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materia nº 1/2023

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaFica suprimido o inciso I do Art. 5º e o Parágrafo único do Art. 12 do Projeto de Lei nº. 013/2023, de 1º de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo.
native_id1266

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-21 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-09-21 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-09-21 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-09-21 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-09-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2023-09-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2023-09-20 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-23T18:08:27.073963-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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