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PROIETO DE DECRETO LEGISLATM Na O77 /2023, de 24 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a outorga de "Titulo de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Francisco
de Assis Diniz e dá outras providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUí-CE, Sr, Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
MunicÍpio e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 10. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor
Francisco de Assis Diniz porseus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí.
Artigo 20. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotaçôes orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 40. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçâo,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em24 de outubro de 2o23,
Normando o da Silva
Vereador a Propositura
cômom Mun clpol de lcoptí
Rua Jüa G(Jdtno, 725 - cento - lcspul/cE - cEP 62370-lMO
Fone (88) 3132,7230 / CNPI: 35.050',112/0007'271.8, o6,92o!n6'3
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DEAS§ISDINIZ
DEPUTADO ESTADUAL
Francisco De Assis Diniz, é Analista de Mercado de Trabalho, nasreu no Cedro, no
Centro Sul cearense, em 3 de julho de 1964, filho do agricultor e comerciante Josó
Alves Diniz e da dona de casa Nazareth Moreira Diniz. lniciou os seus primeiros
estudos na rede pública de ensino.
E bacharel em Direito (IJnifor) e História (UECE) e tambem especialista em Gestíio
Pública (Unicamp) e Economia do Trabalho (Unilab).
Foi metalurgico e, atuando como sindicalista, presidiu a Federação dos Metalúrgicos
do Norte/Nordeste. PaÍicipou da Central Únice dos Trebalhadores desde a sua
fimdação, sendo eleito e reeleito presidente da maior central sindical do Ceani
encabeçando a expansão da CUT pelo interior cearense.
Nas ruas, comandou manifestações históricas em defesa do Banco do Estado do Ceará
(BEC), organizou e dirigiu greves gerais, o ato contra o BID e a ALCA e o "Fora
ColloC'. Também esteve à ftente de diversas negociações do "Grito da Terra Brasil" no
Estado.
Como gestor público, presidiu o Instituto de Desenvolvimento do Trâbalhado (IDT).
Paralelamente, foi eleito e reeleito presidente do diretório estedual do PT no Ceará,
quando o partido elegeu o primeiro govemador de sua história no Estado, o
companheiro Cemilo Sentrne.
Posteriormente, assumiu a Secretaria do Desenvolvimento Agnirio (SDA), a convite
do então govemador Camilo, quando chegou a presidir a Câmara Temática da
Agricultura Familier do Consórcio dos Governadorts do Nordeste.
Av. DesembargadoÍ Moíára 28crl Cabrnete 5'12
Dionisro ToíÍes' Fon€ (85) 98219-7928 - FonalezarcE
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ATECE
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DEAS§ISDINIZ
DEPUTADO ESTADUAL
Em 2022, foi eleito deputado estadual do Ceani com 63.253 votos, sendo a segunda
maior votaçio de coligeção'CeaÉ Cade Vcz Meis Forte", scndo votado nos 184
municípios cearenses.
Na Assembleie Legislative, é presidente da FÍ€nte Parlamentar em Defesa da
Agricultura Familiar, da Pectuária e da Pesca. No parlamento, sua atuação será sempre
pautada na defeu dos interesses da classe trabalhadora!
Av Oes€mbaÍgBdor MoÍeirà. 2807 Cabnele 5l2
Crionisio T0{1e6' Fone (85) 9821}7928 - FonalêzarcE
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