br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

materia nº 22/2023

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaTorna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Tremembé, e dá outras providências.
native_id1320

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-12-18 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2023-12-14 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2023-12-14 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-12-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão U Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para segunda discussão e apreciação única.
2023-12-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2023-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para primeira discussão.
2023-12-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-12-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2023-12-05 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2023-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2023-12-04 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-22T10:15:48.740493-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

c4idRA Dercnpú
PROJEf,O DE LEI N" o2212o23, de 04 de dezembro de 2023.
Torna de Utllldade Públlca a
Assoclação dos Moradores de
Tremembê e dá outras provldências.
Art. 1.,. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAçÃO DOS
MORÂDORES DE TREMEIIBÉ, fundada em 02 de julho de 1993,
devidamente registrada em 16 de novembro de 1994 no Cartório de 2" Oficio
- Cartório Alexandre Gondim, na cidade de Aracati-Ceará, no Liwo Registro
de Pessoas Jurídicas, no liwo AN' 01, fls. 362v a 365, sob o n" 134 e com
inscriçáo no Cadasúo Nacional das Pessoas JurÍdicas (CNPJ) sob o n'
02.01 1.87r /0001-36.
Art.2". Cessaráo os efeitos da declaraçáo de utilidade pública caso a
entidade substitua os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as
disposições estatutárias.
AÍt. 3" - Esta ki entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARÂ MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 04 de dezembro de
2023.
Franclsco Hêllo-Á, ^, des Rebouças
Vereador
Cômam Nunlclpqt de lcapul
Ruo roco Goldlno, 725 - Cenü.o - IcopuÍ/CE - CEp 62.810400
Fone @A) 3432.7230 / CNPI: 35.O5O.,|42/NO7-27/I.E: 06.920,t06-3
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a lci Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte l,ei:

open original →