| 2024-02-22 |
Proposição arquivada |
— |
Proposição devidamente sancionada e publicada. |
| 2024-02-22 |
Proposição transformada em lei |
— |
Publique-se. Arquive-se. |
| 2024-02-21 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Cumprindo prazo para sanção. |
| 2024-02-21 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Aguardando assinatura do autógrafo de lei. |
| 2024-02-21 |
Proposição aprovada |
— |
Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2024-02-21 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão |
U |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2024-02-15 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
Aguardando segunda discussão. |
| 2024-02-15 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão |
— |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2024-02-08 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
Aguardando segunda discussão. |
| 2024-02-08 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão |
— |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2024-02-01 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
Aguardando primeira discussão. |
| 2024-02-01 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Para leitura na ordem do dia. |
| 2024-01-31 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
À consideração do Presidente. |
| 2024-01-31 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente. |
| 2024-01-31 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. |
| 2024-01-29 |
Proposição distribuída às comissões |
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Aguardando parecer da comissão. |
| 2024-01-29 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2024-01-26 |
Proposição protocolada |
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Expedientes necessários. |