| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos kits escolares, compreendendo fardamento, tênis e material escolar para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, em cumprimento à Lei Municipal nº 923/2022, de 30 de setembro de 2022, que cria o Programa “Educar é Incentivar” e que dispõe sobre a distribuição de kits escolares. |
| native_id | 1348 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-02 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final. |
| 2024-02-01 | Proposição aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se. |
| 2024-02-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Para apreciação única. |
| 2024-02-01 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2024-02-01 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-18T14:45:04.841721-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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O Vereador Francisco Kleiton Pereira, nos termos dos Art. 90 e
91 do Regimento Interno desta Augusta Casa II{DICA ao Chefe do
Poder Executivo que sejam adquiridos kits escolares,
compreendendo fardamento, tênis e material escolar para serem
distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, em
cumprimento à Lei Municipal n" 923/2022, de 30 de setembro de
2022, que cria o Programa "Educar é Incentivar" e que dispõe
sobre a distribuição de kits escolares.
Câmara Municipal de Icapuí, 01 de fevereio de 2024.
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