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materia nº 5/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adquiridos kits escolares, compreendendo fardamento, tênis e material escolar para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, em cumprimento à Lei Municipal nº 923/2022, de 30 de setembro de 2022, que cria o Programa “Educar é Incentivar” e que dispõe sobre a distribuição de kits escolares.
native_id1348

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-02 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2024-02-01 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2024-02-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2024-02-01 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-02-01 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-18T14:45:04.841721-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

tE - tcâFú
CA r,irar
O Vereador Francisco Kleiton Pereira, nos termos dos Art. 90 e
91 do Regimento Interno desta Augusta Casa II{DICA ao Chefe do
Poder Executivo que sejam adquiridos kits escolares,
compreendendo fardamento, tênis e material escolar para serem
distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, em
cumprimento à Lei Municipal n" 923/2022, de 30 de setembro de
2022, que cria o Programa "Educar é Incentivar" e que dispõe
sobre a distribuição de kits escolares.
Câmara Municipal de Icapuí, 01 de fevereio de 2024.
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