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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua João Capinhaçu (João Batista Biserra) na Serra de Cajuais e dá outras providências.
native_id1363

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-22 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2024-03-22 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2024-03-14 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2024-03-14 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2024-03-14 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2024-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2024-03-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2024-03-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2024-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços.
2024-02-15 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2024-02-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para leitura na ordem do dia.
2024-02-14 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na ordem do dia.
2024-02-06 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T14:31:23.412478-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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C4i,AÂA
OEtcAp\t
PROJETO DE LEI DA CiIMARA N" OOgl2O24, de 06 de fevereiro de 2O24
Dirpõe sobre a denomlnação da Rua
João Caplnhaçu (João Batista Blserraf
na Serra de CaJualr e dá outras
provldênclas.
A CÂMARA MUI|ICIPAL DE ICAPú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte l,ei:
AÍt. 10. Fica denominada 'RUA JoÁo CAPINHAçU UoÃo BATISTA
BISERRÂ)" a rua que tem início ao lado das residências do Sr. Canindé e do
Sr. Odécio, na Serra de Cajuais.
Art. 2" - Esta Lei entrará em úgor na data de publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 06 de fevereiro de 2024.
Normando
V
da Sllva
Dlego bouças
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Cdmara Municlpal de lcapuí
Ruo loco Goldlno, 725 - Cenúo - lcapuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / cNPl: 3S.oso,,U2/O001-27/1,8.: 06.920,n6.3
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LERICI{A OA SILVA COSTA
O coíteúdo da certidào é veÍdadoío tó
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