| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-06 |
| Ementa | Institui a Festa do Bloco Jumento Elétrico no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí e dá outras providências. |
| native_id | 1369 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-22 | Proposição arquivada | — | Proposição devidamente sancionada e publicada. |
| 2024-03-22 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2024-03-14 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2024-03-14 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do autógrafo de lei. |
| 2024-03-14 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2024-03-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2024-03-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2024-03-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para primeira discussão. |
| 2024-03-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2024-03-06 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente. |
| 2024-02-21 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da comissão. |
| 2024-02-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Para leitura na ordem do dia. |
| 2024-02-20 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na ordem do dia. |
| 2024-02-06 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-29T14:32:46.381099-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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PRoJETo DE LEI DA CÂMARÂ N" OO4|2O24, de 16 de fevereiro de 2023 Institui a Festa do Bloco Jumento Elêtrlco no Calendárlo de Eventos OÍlclals do Munlcíplo de lcapuí e dá outra3 provldências. A cÂuâRA MITIrICIPAL DE ICA'Pú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a L.ei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1". Fica insütuída a Fe3ta do Bloco do Jumento Elêtrlco, a ser reaTizada anualmente na quarta-feira de cinzas na Comunidade de Redonda, integrando-a no Calendário Oficial do Município. AÍt. 20. Esta ki entra em vigor na data de sua publicaçáo. PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 16 de fevereiro de 2023 Normando N Silva Ve |- CÔmam lilunlclpal de icapu[ Ruo roco Goldtno, 725 - Cenúo - ,copuí,lcE - CEP:62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / C PI:35.05O.t 12/ON7-271.8,:06.920106-3