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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaDipõe sobre a denominação do Corredor José Maurilo Rebouças na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
native_id1384

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-22 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2024-03-22 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2024-03-14 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2024-03-14 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2024-03-14 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2024-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2024-03-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2024-03-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2024-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços.
2024-03-05 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2024-03-05 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na ordem do dia.
2024-03-05 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T14:35:31.357759-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

c{rr.cRn M-rrcfrL
Dercapú
PRoJtTo DE LEI DA CÂIIARÂ N" 0,0,6120/24, de 05 de março d,e 2024.
Dlspõe sobre a denomlnaçáo do
Corredor José Maurllo Rebouças na
Comunldade de Melancla: de Baixo e
dá outras providênclas.
A cÂ[,rARA MUIIICIPAL DE ICÂFUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprovâ e promulga a seguinte [ri:
Art. 1". Fica denominado "Corredor Jorê Maurllo Rebouças' o corredor
que liga a Comunidade de Melancias de Baixo à Fraia de Melancias.
Art.20 - Esta tei entrará em vigor na data de publicaçáo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 05 de março de 2024.
Cláudio de Ollveira
ereador
CÔmom líunlclpol de lcapuí
Rua r$a coldlno, 725 - Cenúo - tcopul/CE - CEp 6z.g1oi(n
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: ?S.OSO.U2/ON7-Z74.E: O6,gZOztO6-J
REPUBLICA FEDERATTVA DO BRA§IL
ESTAJ)IOIX)CEAR/I
(
CARTÓRIO DE REGISTRO CryIL
COMARCA DE ICÂPú -DI§I.TRTTO DE IBICUTTABA
ccc - 02.84t35[m0l{7
HERMÍIYIA MARIA NEBOTçA§ BARBOSA DE OLIVIIRA
.)s
-§ 2>.
OtrCIAL
óntro N" 616
Certifico que às fls 35 do liwo C- 2 do Redstro de Óbito de
JOSE MAURTLO REBOUÇAS.
Falecido aos dezessete (17) de Novembro e 20fu 20:00 hs
Em- Hospital de Icapuí - Ceará
Natural idade' Aracati- Ceará
--- --. 
Sê<o--mascrüiqo. 
-
Profissão - apsentado
Residência- Melaocias- Icapuí - Ceaú
Estado Civil- casado com -.Maria José Rebouças
Pai- Manoel Raimundo Rebouças
Mâe- Liduüna Carvalho do Roúrio
Causa da mone..Acidente Vascular EnceÉIrco.
Medico atestante- Dr. Rômulo Femandes Argusto Filho. CRM 8302
Local do sepultamento- Cernitério de Melarkias -Icapui - Ceârà
Foi deolarante-.Iúaria José Rebouças.
Termo lavrado em-.Zllll D005 .
OBSERVAÇÔES: Não deixou testamento. Deixou onze filhos maiores.
O referido é verdade. Dou fé.
Ibicuitaba" 2l Novembro de 2005
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