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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaDipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências.
native_id1385

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-22 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2024-03-22 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2024-03-14 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2024-03-14 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2024-03-14 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2024-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2024-03-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2024-03-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2024-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente.
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços.
2024-03-05 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2024-03-05 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na ordem do dia.
2024-03-05 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T14:39:41.369202-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI DA CÃMARA N" OO7 120/24, de 05 de março de 2024.
Dlrpôe sobre a denomlnação da Rua
Ifel P{uca na Comunldade de
Requenguela e dá outras provldênclas.
A CÂMÂRÂ MUNICIPAL DE ICAPÚ, Estado do Ceará, no u§o de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte l,ei:
Art. 1ô. Fica denominada "Rua Nel P{uca' a rua que tem início
confrontando a Avenida Beira Mar e termina em frente à residência de
Weliton Lima, entre as Comunidades de Barrinha e Requenguela.
Art.20 - Esta L.ei entrará em ügor na data de publicaçáo
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 05 de março de 2024.
Francisco Hén#"ro lra"3 Rêbouças
bouças
or
Cômom t unlclpolde lcopuÍ
Ruo locs Galdlno, 725 - Centro - lcapul/CE - CEh 62.810-(mO
Fone @A) 3432,72 30 / CNPI: 3 5,0 50,142/OOO7-271.E.: 06.920106- 3

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