| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | Dipõe sobre a denominação da Rua Nel Pijuca e dá outras providências. |
| native_id | 1385 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-22 | Proposição arquivada | — | Proposição devidamente sancionada e publicada. |
| 2024-03-22 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2024-03-14 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2024-03-14 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do autógrafo de lei. |
| 2024-03-14 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2024-03-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2024-03-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2024-03-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2024-03-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2024-03-06 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente. |
| 2024-03-06 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. |
| 2024-03-05 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da comissão. |
| 2024-03-05 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na ordem do dia. |
| 2024-03-05 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-29T14:39:41.369202-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI DA CÃMARA N" OO7 120/24, de 05 de março de 2024.
Dlrpôe sobre a denomlnação da Rua
Ifel P{uca na Comunldade de
Requenguela e dá outras provldênclas.
A CÂMÂRÂ MUNICIPAL DE ICAPÚ, Estado do Ceará, no u§o de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte l,ei:
Art. 1ô. Fica denominada "Rua Nel P{uca' a rua que tem início
confrontando a Avenida Beira Mar e termina em frente à residência de
Weliton Lima, entre as Comunidades de Barrinha e Requenguela.
Art.20 - Esta L.ei entrará em ügor na data de publicaçáo
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 05 de março de 2024.
Francisco Hén#"ro lra"3 Rêbouças
bouças
or
Cômom t unlclpolde lcopuÍ
Ruo locs Galdlno, 725 - Centro - lcapul/CE - CEh 62.810-(mO
Fone @A) 3432,72 30 / CNPI: 3 5,0 50,142/OOO7-271.E.: 06.920106- 3