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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tony Ramos da Cruz, e dá outras providências.
native_id1394

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-14 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2024-03-14 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2024-03-14 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo.
2024-03-14 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para edição do Decreto Legislativo e posterior publicação.
2024-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2024-03-14 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-03-11 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T14:10:14.863688-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROIETO DE DECRETO LEGISLATM NeOO2/2024, de 11 de marçode2o24.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Tony Ramos
da Cruz e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Tony
Ramos da Cruz por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí.
Artigo 2a. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3c. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4s. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 11 de março de 2024.
Cláudio lho
Verea a propositura
Francisco Héli
Vereador co
of"n^nd"rRebouças
úto. da propositura
Cômam lilunicipat de lcspuí
Rua loco caldlno, 12s - cenúo - lcapuí,/CE - cEP: 62.a7o4oo
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 3S.O5O./U2/ooo7-271.8,: 06.920,106'3

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