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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem) na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
native_id1403

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2024-04-16 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2024-04-11 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2024-04-11 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2024-04-11 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2024-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2024-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2024-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2024-03-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-03-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2024-03-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-03-20 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente.
2024-03-20 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços.
2024-03-19 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2024-03-18 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-03-18 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-12T15:14:25.661882-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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aiilaRa ii.if cp0l
OEIoAPÚ
PRO.TETO DE LEI DA CÂMâRA N" OO9l2O24, de 18 de março de 2024.
Dispõe sobre a denomlnação da Rua
Francisco Rebouças Borges (Quem￾Quemf na Comunidade de CaJuais e dâ
outras provldênclas.
A CÂUARA UUMCIPAL DE ICAPÚ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a ki Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprovâ e promulga a seguinte l,ei:
Art. 1". Fica denominada 'Rua Franclrco Rebouças Borges (Quem￾Quem)" â rua que tem inÍcio na Avenida Enoque Carneiro e se estende até a
Salina Nazaré, na Comunidade de Cajuais.
Art.2" - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 18 de março de 2024.
Di Rebouçaa
câmom unlcipol de lcopuí
Ruo Joco Caldlno, 725 - cenb'o - lcopuí/cE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.7230 / cNPl : 3 s.Oso.,u2 /ooo7-27/l,E': 06.920406' 3
i
:
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.,
ffi
I +J+\ 'tv
nepúat-Ice TeDERATIVA Do BRASIL
REGISTRo CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CrnroÃo or Oerro
FRANCISCO REBOUÇAS BORGES CPF: 051.95.r8-72
uernicula
015818 0l 55 2021 4 00003 008 0001008 10
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
Masculino Branco Casado 7l anos
NATURÂLIDADE DocuMENTo DE ÍDENTTFtcAçÂo ELEITOR
Aracati{E
HORÂ e DATA DO FALECIMENTO
RG e CPF
DIA
Sim
ANO
06 202t
Em domicílio, Cajuais. Icapuí-CE
CAUSA DA MORTE
(:ausa ihdeterüinada.
SEPULTAMENTO/CREMA o e cemitorio, se for conhecido) D
NoME E NúMERo Do l"cDlco ATESTOU O ÓBITO
ÂVERBA E ANOTAÇÔES À ACRESCER
S DE CADASTRO
REGISTRO CIVIL DE PE§SOAS NATURAIS
DISTRITo DE IBrctflTADA, rcApuÍ-cE
Rua Coronel fucardo dc Holand4 136, CEP: 62813{00
lbicuitEba-CE. Telcfone (88) 98 152-3552
o conteudo da certidão é verdadeiÍo. Dou fé.
de júho de 202 I .
Regisro e Tabeliã
Situa Ouarte \
ANOTA
Dr. Frederico Azeredo, CRM n. 12085{E
CeÍnitério Municipal de Mutamba - Icapui{E
l6hl5min
Juliana Borges dos Reis
t
Certidão extraída do Liwo C43, as folhas n" oOE, sob o temo n' 100t. Obs. Declarsção de obito n" 227255094. Não
deixou testamento. Nôo deixou beos a inventaÍiaÍ. Deixor esposa Maia Neuma &r Reis e 3 (rês) filhos: Jelton
Borges dos Reis, Monica Buges dos Reis e hlioa Buges dos Reis.
Tipo de docutDento Número Dltr d€ ctDadicto Órglo Erpedidor Validadt
RG 329.349 o3to7/ 1968 ssP/cE
PIS/PASEP
rNss
CTPS CE
NIT t 16.7 I 84 I .7+8
Tipo dc Do{umeato Número ZorulS€çlo Município UF
Titulo de clcitor 0M764U)0795 008i/015 I Icapú CE
Distrito de lbicuitaba, I
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ABAIXO-ASSINADO
NOMEAçÃO DE RUA FRANCISCO REBOUçAs BORGES (qUEM-QUEM)
Os moradores da rua que tem início na Avenida Enoque Carneiro e se estende
até a Salina Nazaré, localizada na Comunidade de Cajuais apresentam este abaixo￾assinado para a nomeação da rua supracitada como "Francisco Rebouças Borges
(Quem-Quem)".
N" n /A NOME RG/CPF
1, 4b4 Dz,r*-a át "Çr) //Zo 7/ó Zá3-/
I lt/t. t7ny' ,/o*r^' nÁ rrzá, ,1-{ 7? 7.551 --bD -2ç
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