| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Rua Adriano Januário da Silva na Vila União e dá outras providências. |
| native_id | 1434 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-14 | Proposição arquivada | — | Proposição devidamente sancionada e publicada. |
| 2024-05-14 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2024-05-09 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2024-05-09 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do autógrafo de lei. |
| 2024-05-09 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2024-05-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2024-05-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2024-05-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2024-05-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2024-05-01 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente. |
| 2024-05-01 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. |
| 2024-05-01 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2024-04-30 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2024-04-30 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-05-10T11:50:59.106609-03:00 | Aprovado por unanimidade | 6 | 0 | 0 |
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DE ICAP\T
Cq,UaRA i/TN(f,pt
PROJETO DE LEI DA CÂMâRA N" OLOI2O24, de 30 de abril de 2024.
Dlspôe sobre a denomlnação da Rua
Adrlano Januárlo da Sllva na Vila
Uniáo e dá outras providências.
A CÂMARA MUI{ICIPAJ, DE ICAPÚ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprovâ e promulga a seguinte ki:
Art. 10. Fica denominada'Rua Adriano Januário da Sllva" a rua que tem
início em rua projetada e se estende até o terreno do Sr. Francisco de Assis
Silva, situada na Vila União.
Art.2" - Esta Lei entrará em vigor na data de publicaçáo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 30 de abril de 2024.
Câmam uniciqal de lcoquí
Rua Joco Galdino, 725 - cenúo - Icapul,/cE - CEP: 62.870400
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050,142 /OOO 7'27/1.8,: O6'92O'n6- 3
Franclsco Hêlto)É?ander Rebouçar
ABAIXO-ASSINADO
NOMEAçÃO DE RUA: ADRIANO JANUÁRIO DA SILVA.
Descrição: A rua A ser denominada tem início na rua projetada e término do terreno
do Sr. Francisco de Assis Silva com 380m de comprimento, localizada no Bairro Vila
União. Neste sentido os moradores apresentam este abaixo-assinado para a
nomeação da supracitada rua como "Adriano Januário da Silva".
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