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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaArt. 1º - Fica modificada a redação do art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de 07 de junho de 2024, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - Fica denominada como LEI MÁRIO CÉSAR DOS REIS a presente Lei”. Art. 2º - Fica modificada a redação do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de 07 de junho de 2024, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
native_id1463

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2024-06-20 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2024-06-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T10:27:30.663887-03:00 Aprovado 9 0 0

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