| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Art. 1º - Fica modificada a redação do art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de 07 de junho de 2024, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - Fica denominada como LEI MÁRIO CÉSAR DOS REIS a presente Lei”. Art. 2º - Fica modificada a redação do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, de 07 de junho de 2024, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. |
| native_id | 1463 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-21 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final. |
| 2024-06-20 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2024-06-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Para apreciação única. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-25T10:27:30.663887-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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