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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria do Socorro Costa Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí através da Aliança Energia, e dá outras providências.
native_id1465

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2024-06-20 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2024-06-20 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo.
2024-06-20 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para edição do Decreto Legislativo e posterior publicação.
2024-06-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2024-06-19 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-06-19 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T10:37:43.094395-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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oE lcápu
PROIETO DE DECRETO LEGISLATM Ne OOSl2O24, de 19 de iunho de 2024.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" à Senhora Maria do
Socorro Costa Rodrigues e dá outras
providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 14. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" à Senhora Maria
do Socorro Costa Rodrigues por seus relevantes serviços prestados ao Município de
rLdpur.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convccada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçôes em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 19 de iunho de 2024.
,t--
oão Paul Sousa Rebouças
Vereador a r da propositura
Mari e Felix Lâcerda Gomes
Vereadora coautora da propositura
cúmam Muntclqal.le lcoquí
Rua loeo Galdino, 725 - CenVo - Icapví/CE - CEP| 62.A70400
Fone (88) 3132,7230 / CNPI: 35.O5O.112/OOOl'271.8: O6'92(W)6'3
I

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