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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Luiz Oswaldo Sant’iago Moreira de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
native_id1474

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-27 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2024-06-27 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2024-06-27 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo.
2024-06-27 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para edição do Decreto Legislativo e posterior publicação.
2024-06-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-06-26 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-06-26 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-28T09:56:29.326618-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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DE rcART
PRO|ETO DE DECRETO LEGISLATM Ne OO7 /2024, de 26 de iunho de 2024.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadâo lcapuiense" ao Senhor Luiz
Osvaldo Sant'iago Morêira de Souza e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de TCAPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1s. - Fica concedido o "Titulo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Luiz
Osvaldo Sanüiago Moreira de Souza por seus relevantes serviços prestados ao
Município de lcapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada filturamente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrâo por conta das dotaçôes orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de [capuí, em 26 de iunho de 2O24.
Ronal da Costa
Vereador autor da propositura
í
Marcus Vagrre Rebouças
Vereador coautor da propositura
cAmora llunlclpot de lcapuí
Rua loca Goldino, 725 - Cenúo - IcapuÍ/CE - CEP: 62.870'000
Fone (8a) 3132.7230 / 0NPI: 35,050,442/0007'271.8: o6.92o't06'3
<l
BIOGRÂFIA
Luiz Oswaldo Sanfiago Morelra de Souza, nascido em 26/08/1946, natural de
Natat/RN, Casado com filha de lcapuÍ e desde o ano de 1995 tem prestado relevantes
serviços ao município de Icapuí;
Professor aposentado da Universidade Estadual do Ceará - FLECLESC/UECE,
servidor aposentado do Banco do Brasil, líder sindical.
Em lcapuí exerceu cargos: Secretário Municipal de Pesca, Turismo e
Desenvolvimento; Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente; Educação e Cultura; Ciência
e Tecnologia; e novamente de Educação. lmplantou o programa de estágios para jovens do
município, com inÍcio de 30 (trinta) estagiários selecionados.
Foi Fundador da Organização dos Pequenos produtores - ORGAPE; ldealista do
proieto coletivo de cultivo de camarão da Barra Grande; Iunto à Fundação Banco do Brasil
conseguiu a restauração do Mercado de Artesanto, funcionamento das fábricas de castanhas
da Vila lpaumirim e Redonda, Fábrica de polpa de Frutas de Olho D'Agua, vários núcleos de
informática, mais de 70 cursos gratuitos de capacitação em diversas áreas produtivas e de
serviços para a população, recuperação de todas as estradas do município, trapiche da Barra
Grande, diversos núcleos de informática no município, dinheiro para as áreas de cultura e
várias outras atividades.
Além disso recuperação de diversas escolas do ensino fundamental e o
destravamento, no Ministério da Educação, da obra para conclusão da Creche Ângela Maria
de Góis que estava parada a sete anos, entre outras realizações como a luta pela distribuição
de precatórios para os professores,
Idealizador dos eventos Barcos ao Mar, Festival de Quadrilhas, Acampamento Latino
Americano da Juventude, Lua Lá, e Galope à Beira-Mar, para divulgar o Município de Icapuí e
dinamizar o turismo;
Apoiador e incentivador da Economia Criativa e Pequenos Negóci«rs;
Articulador junto com a Secretaria Municipal de Educação para formação de parceria
com a Universidade Estadual do Ceará - UECE para capacitação, em nível superior, de todos
os professores da rede pública de ensino;
Recuperação e pagamento de inúmeras folhas de pessoal e saneamento das contas da
Secretaria Municipal de Educação;
Articulador iunto ao Banco do Brasil para transformar o Posto em Ágência do BB,
Município de lcapuí; Apoiador da Cultura local; Fundador da Casa de Cultura Taumaturgo;
Apoiador do Grupo de tlautas do Município e escolas de música;
Tem títulos de cidadão dos Estados do Ceará, Rio de faneiro, Goiás e Maranhão e dos
municípios de Caicó e Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte, Quixadá e Pedra Branca no Ceará,
bem como título de Comendador do Estado do Piauí, Comenda Paulo Freire em Quixeramobim,
Comenda Vila do PrÍncipe em Caicó, Comenda Américo Barreira e títulos de Benfeitor de QuÍxadá,
da FETAMCE e da fusociação dos Prefeitos do Piauí.
Paço da Câmara Municipal capuí, em 26 de junho de 2024
Rona o ucas da Costa
Vereador autor da pro itura
d
"\2â -à
Marcus Vagne Rebouças
Vereador coautor da propositura
Camam Municipal de lcopuí
Ruo loca cotdlno, 725 - Centro - Icopul/CE - CEp: 62,81O-O(m
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.O5o.442/um7-27/LE: 06,92046- 3

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