br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-07-03
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Maria Núbia de Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
native_id1486

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-04 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2024-07-04 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2024-07-04 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo.
2024-07-04 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para promulgação e posterior publicação.
2024-07-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-07-03 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-07-03 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-10T15:42:20.612875-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DE rcAFT
PROTETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ns OO9 /2024, de O3 de julho de 2O24.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" à Senhora Maria Núbia de
Gomes e dá outras providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhc são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadão lcapuiense" à Senhora Maria
Núbia de Gomes por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2q. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 30, - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 03 de julho de 2024.
Marcus Vag[e Rebouças
Vereador autor da propositura
Câmom ,lunlrlpal de lcapul
Ruo loca caL no, 125 - Cenúo - tcoput/CE - CEp: 62.A70400
Fone (88) 34i2,723O / CNPI: 35,O5O,tUZ/ON7.27fl.8: O6,920406-3

open original →