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materia nº 12/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
native_id1508

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-08 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2024-08-08 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2024-08-08 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo.
2024-08-08 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para promulgação e posterior publicação.
2024-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-08-07 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-08-07 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-12T10:03:15.223445-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PRO|ETO DE DECRETO LEGISLITTM Ns O12/2O24, de 07 de agosto de 2024.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
cidadão lcapuiense" ao Senhor ítato Márcio
Pinheiro Brilhante
providências.
e dá outras
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao Senhor Ítalo
Márcio Pinheiro Brilhante por seus relevantes serviços prestados ao Município de
Icapuí.
Artigo 20. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamenuárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçôes em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 07 de agosto de 2024.
bouças
Ver au da propositura
Camam Nunlclpat de lcopuÍ
Rua loco Coldlno, 725 - Cenúo - lcopul/CE - CEP: 62.87OtXm
Fone (88) 3132,1230 / CNP|: 35,O50,112/um7-271,8 o6.920/n6-3
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oÊ lcâpu
BIOGRAFIA
Ítalo Márcio Pinheiro Brilhante, nasceu na cidade de Caraúbas, no Rio Grande
do Norte no dia 20 de dezembro de 1979. Fitho de Francisco Antônio Evangelista
Brilhante e Ana Maria Curgel Pinheiro Brilhante, casado com Ana Paula de Oliveira,
homem íntegro e traba lhador.
Mudou-se para lcapuí em janeiro de 2003, onde abriu uma empresa de
panificação denominada "Panificadora vencedora". Foi vendedor do próprio produto por
três anos na Comunidade de Redonda.
Logo após trabalhou como caminhoneiro autônomo e empreendedor no ramo de
madeireira nos anos de 20O6 a 2OL6.
Prestou serviço ao município de Icapuí de 2077 até 2023.
Hole, ítalo Márcio Pinheiro Brilhante, conhecido popularmente como "Marcio da
Padaria" segue sonhando e contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 07 de agosto de 2024.
Di uçf,s
Vereador a da propositura
Cdmam Lrunicipol de lcopuí
Ruq loca Gqldino, 725 - Cenbo - Icqpul/CE - CEh 62.A70-000
Fone (A8) 3432,7230 / CNPI: 35.050,442 /OOO 1.27 l.E: 06.920,106- 3

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