br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Amarilio Lino Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
native_id1515

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-27 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2024-09-26 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2024-09-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo.
2024-09-26 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para promulgação e posterior publicação.
2024-09-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-09-19 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-09-12 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-09-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-09-05 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-08-22 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-08-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-08-15 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-08-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-08-14 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-08-14 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-01T11:39:45.734569-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE DECRETO LEGISLATM No O1+/ZOZ4, ile 14 de agosto de 2024.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão Icapuiense" ao Senhor Amarilio
Lino fúnior e dá outras providências.
o Presidente da câmara Municipal de IcApuÍ-cE, sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei orgânica do
Município e Regimento Interno da casa, faz saber que o plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o .,Título de Cidadão lcapuiense,, ao Senhor Ámarilio Lino fúnior por seus relevantes serviços prestâdos ao Município de lcapuí.
Artigo 20. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
solene, a ser convocada futuramente pelo presidente da câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legisrativo
correrão por contá das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e' - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 14 de agosto de 2O24
an co eiton P tra
ereador autor da propositura
Cômara Municipal de tcapuí
Rua locq Galdino, 125 - Centro - IcqpuÍ,/CE - CEp:62.A70_000
Fone {88) i4i2.1230 / CNpl: JS.qSO/|42/OOO1-27/I.8,: O6.sZO/t06.g
ifrL
OE lcAPÚ
BIOGRAFIA
Amarilio Lino fúnior nasceu em 23 de agosto de 1966 na cidade de Fortaleza-Ceará. Filho de
Amarilio Pedro Lino e Maria de Lourdes Lima (ambos naturais de Icapuí-CE).
Amarilio é formado em Matemática pela Universidade Estadual do Ceará. Possui pós￾graduação em Sistemas Jurídicos e Criminalidade pela Escola Superior do Ministério Público
do Estado do Ceará e FAMETRO, tendo como tema de sua monografia "A Nova Lei da Lavagem
de Dinheiro no Brasil".
Aprovado nos concursos do TRT, TRE, Embrapa, Ministério da Agricultura e Ministério
Público do Estado do Ceará, onde atuou como Técnico Ministerial na Promotoria de lustiça da
Comarca de [capuí de 2OL0 a 2OL5.
Coordenou o atendimento aos pescadores de lcapuí no seguro defeso do pescador artesanal
da lagosta no período de 2010 a 2015.
Participou e coordenou vários projetos nas áreas da assistência social e esportes
Proieto lovens Valores I2Oll a 2013) - coordenou com Freitas Filho. Aiudou cerca de 30
iovens em situação de vulnerabilidade social, com estágio no setor público e privado com
ajuda de custo oriundo de parceria com o poder iudiciário, projeto este que concorreu em
2073 ao Prêmio INNOVARE, que tem apoio do Grupo Globo.
Natal Solidário (2013) - Arrecadação de cestas básicas distribuídas a 35 famílias carentes de
Icapuí.
Arena de Vôlei de Areia (2016) - lniciação de treinos de vôlei de praia para a comunidade,
realizada no Colégio Mizinha.
Proieto Escola de Vôlei de Praia (2019) - Em parceria com a Federação de Voleibol do
Estado do Ceará, o pro.jeto funciona até os dias atuais e iá atendeu cerca de 60 crianças e
adolescentes na faixa etária de 09 a 16 anos, com acompanhamento pedagógico.
Nova Arena Mizinha (2OZl) - projeto de Amarilio e Kety Lino, com execução da gestão do
Prefeito Lacerda Filho.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 14 de agosto de 2024
e
Ve dor autor propositura
Camam Aunldpal de tcqpuí
Ruo lúa Go,tdino 125 - Cento - IcapuÍ/CE - CEh 62.gí0.000
Fone (AA) 3132.1230 / CNPI: 35.050.112/Un1-Z7l.E: O6,920fi6-s

open original →