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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Francisca Simão da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
native_id1522

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-20 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2024-09-19 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2024-09-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo.
2024-09-19 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para promulgação e posterior publicação.
2024-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-09-12 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-09-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-09-05 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-09-04 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-09-04 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-01T10:39:41.319196-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROfETO DE DECRETO LEGISLATIVO NeOLS/2024, de O4 de setembro de 2024.
Dispõe sobre a outorgâ de "Título de Cidadã
Icapuiense" à Senhora Francisca Simão da
Costa e dá outras proúdências.
0 Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, Íaz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legíslativo.
Artigo 1s. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadã lcapuiense" à Senhora
Francisca Simão da Costa por seus relevantes serviços prestados ao Município de
Icapuí,
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 40. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 04 de setembro de 2024.
ousa Rebouças
Ve r da propositura
Cdmam Municipal de lcopuí
Rus loco csldtno, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CEp 6Z.O1O-Un
Fone (88) 3132.1230 / q{q: 35.050,1a2/OOOl-27/r.E: 06.920406-3
I oPa
oE rcÂpU
BIOGRAFIA
Francisca Simão da Costa nasceu em 28 de janeiro de 1970 na cidade de
Baraúna/RN. Filha de Francisco Simão da costa e Ana Maria de Oliveira. Casada com
Francilio José de Oliveira, mãe de cinco Íilhos e avó de seis netos.
Francisca Simão mora no Município de lcapuí desde 1985 e tem como profissão
marisqueira.
Ela é sócia fundadora e membro do Conselho Fiscal da Associação dos Moradores
da Comunidade Jardim Paraíso e representante da sociedade civil no Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa de lcapuí, eleita como presidenta do Conselho para a gestão
2024 a2025.
Francisca Simão da Costa é uma cidadã atuante, sempre em busca de melhorias
para a comunidade em que hoje está inserida.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 04 de setembro de 2024.
foão bouças
Vere da propositura
Cômom llunldpat de lcapuí
Rua loca cqldlno, 725 - Cento - tcapuÍ/CE - CEp 62.A10-000
Fonc (88) 3432,7230 / CNPI: 35,O5O.1U2/o(n7-271,8: 06,920406-9

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