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materia nº 84/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 84 / 2024
Date 2024-09-05
EmentaIndica os servidores efetivos Vilda Maria de Alcântara (representante titular) e Gilvanda de Freitas Braga Queiroz (representante suplente) para compor o Conselho Municipal de Previdência e Tarcísio Rebouças Braga Filho (representante titular) e Neemias Freitas Braga (representante suplente) para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí, em atendimento ao Art. 4º, II da Lei Municipal nº 630/2013, de 02 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí/CE – ICAPREV e dá outras providências.
native_id1526

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-06 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2024-09-05 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2024-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-09-05 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-09-05 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-09T11:40:17.126594-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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OE ICAPT'
O Presidente Francisco Hêüo Feroandes Rebouças nos termos
dos Art. 90 e 91 do Regimento Interno desta Augusta Casa e em
atendimento ao Art. 4",11 da Lei Municipdn" 630/20 13, de 02 de
dezembro de 2013, que "dispõe sobre q regulamentaçdo do
Con"sello Municipal de Preuidência do Institttto de Preuidência dos
Seruidores do Município de Icapuí/CE - ICAPREV e dá outras
prouidências", INDICA os servidores efetivos Vilda Maria de
Alcântara (representante titular) e Gilvanda de Freltas Braga
Queiroz (representante suplente) para compor o Conselho
Municipal de Preüdência e Tarcísio Rebouças Braga Filho
(representante titular) e Neemias Freites Braga (representante
suplente) paÍa compor o Conselho Fiscal do Instituto de
Preúdência dos Servidores do Município de Icapuí, em
atendimento ao Art. 4o, II da Lei Municipdn" 630/2013, de 02 de
dezembro de 2013, que "dispõe sobre a regulamentaçáo do
Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência
dos Servidores do MunicÍpio de Icapuí/CE - ICAPREV e dá outras
proúdências.
Câmara Municipal de Icapuí, 05 de setembro de 2024.
Francisco ffélio /ernandes Rebouças
Presidente
Cômam Nun l,pal de lcapuí
Ruo Jocq csldlno, 725 - Cento - Icapul,/CE - CEP: 62.87O4(m
Fone (88) 3132,7230 / aNPI: 35.o5o.442/ON7-271,8: 06.920406-3
rNprcAcÃo N" 084/2024

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