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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaDispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Complementar nº 99, de 21 de março de 2022 e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 479/2007, de 26 de abril de 2007.
native_id1542

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-21 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2024-11-21 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2024-11-14 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2024-11-14 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2024-11-14 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2024-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única em regime de urgência.
2024-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única em regime de urgência.
2024-11-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-11-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2024-11-06 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2024-10-16 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na ordem do dia.
2024-10-16 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-27T13:33:36.059740-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (0)

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