| 2024-11-14 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento por desaprovação. |
| 2024-11-14 |
Proposição desaprovada |
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Proposição desaprovada. |
| 2024-11-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. Para apreciação única em regime de urgência. |
| 2024-11-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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À consideração do Presidente. |
| 2024-11-07 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. Para apreciação única em regime de urgência. |
| 2024-11-06 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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À consideração do Presidente. |
| 2024-11-06 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. À consideração do Presidente. |
| 2024-11-06 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. |
| 2024-11-06 |
Proposição distribuída às comissões |
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Aguardando parecer da comissão. |
| 2024-10-16 |
Aguardando decisão da presidência |
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Aguardando determinação de leitura na ordem do dia. |
| 2024-10-16 |
Proposição protocolada |
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Expedientes necessários. |