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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaDispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Icapuí com seu Regime Próprio de Previdência Social, altera dispositivos da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007 e dá outras providências.
native_id1544

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-14 Proposição arquivada — Arquivamento por desaprovação.
2024-11-14 Proposição desaprovada — Proposição desaprovada.
2024-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. Para apreciação única em regime de urgência.
2024-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. Para apreciação única em regime de urgência.
2024-11-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-11-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. À consideração do Presidente.
2024-11-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle.
2024-11-06 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2024-10-16 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na ordem do dia.
2024-10-16 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-27T13:53:06.325489-03:00 Desaprovado 3 7 0

Documents (0)

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