| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz da Cunha Rebouças Filho e dá outras providências. |
| native_id | 1547 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-13 | Proposição arquivada | — | Proposição devidamente sancionada e publicada. |
| 2024-12-13 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2024-11-14 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2024-11-14 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do autógrafo de lei. |
| 2024-11-14 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2024-11-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2024-11-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2024-11-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2024-11-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2024-11-06 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente. |
| 2024-11-06 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. |
| 2024-11-06 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2024-10-24 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2024-10-24 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-27T13:58:44.629394-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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I
ÊA DE,cAPÚ
PRo.IIr-TO DE LEI DA cÂjrÍÂRá, N" Ot4l20/24, oe 24 de outubro ae'2o'2q.
Dlspóe sobre a denomlnação da Rua
Luiz da Cunha Rebouças Fllho e dá
outras providências.
A CÂMARÂ MUI{ICIPâL DE ICAPú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a ki Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. lc. Fica denominada aRua Lrliz da Cunha Rebouças Filho' a rua
paralela ao Corredor da Barra Grande, no Centro de IcapuÍ.
Art. 2" - Esta ki entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 24 de outubro de 2024.
Francisco Hêlto Felandes Rebouças
Vereador
camora Municipal de lcopuí
Roo loco Cotdino, 125 - CenDô - Icopt í,/CE - CEP 62-A1O1XX,
Fone @A) 3432.1230 / CNPI: 35.O50.,U2/OOO1-271,8,: 06,920tt06.3