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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua Luiz da Cunha Rebouças Filho e dá outras providências.
native_id1547

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2024-12-13 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2024-11-14 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2024-11-14 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2024-11-14 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2024-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2024-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2024-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2024-11-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-11-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente.
2024-11-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços.
2024-11-06 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2024-10-24 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-10-24 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-27T13:58:44.629394-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I
ÊA DE,cAPÚ
PRo.IIr-TO DE LEI DA cÂjrÍÂRá, N" Ot4l20/24, oe 24 de outubro ae'2o'2q.
Dlspóe sobre a denomlnação da Rua
Luiz da Cunha Rebouças Fllho e dá
outras providências.
A CÂMARÂ MUI{ICIPâL DE ICAPú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a ki Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. lc. Fica denominada aRua Lrliz da Cunha Rebouças Filho' a rua
paralela ao Corredor da Barra Grande, no Centro de IcapuÍ.
Art. 2" - Esta ki entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 24 de outubro de 2024.
Francisco Hêlto Felandes Rebouças
Vereador
camora Municipal de lcopuí
Roo loco Cotdino, 125 - CenDô - Icopt í,/CE - CEP 62-A1O1XX,
Fone @A) 3432.1230 / CNPI: 35.O50.,U2/OOO1-271,8,: 06,920tt06.3

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