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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua Pedro Augusto de Oliveira e dá outras providências.
native_id1548

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2024-12-13 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2024-11-14 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2024-11-14 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2024-11-14 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2024-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2024-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2024-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2024-11-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-11-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente.
2024-11-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços.
2024-11-06 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2024-11-06 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-11-06 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-27T13:59:39.739727-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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OEICAPÚ
PROJETo DE LI,I DÃ eÂÍ{ARÂ N' Ot5l2O'24, cie 06 cie novembro de'2o2+.
Dlspõe sobre a denominação da Rua
Pedro Augusto de Oliveira e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a t.ei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica denominada *Rua Pedro Augusto de Oliweira" a ruâ nas
proximidades da academia de Evandro.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de publicaçáo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 06 de novembro de
2024.
Franclsco Hêlto Ferfandes Rebouças
Vereador
Cômom ,lunicipal de lcopuí
Ruo lotd Caldino. 725 - ffin - ,.dpa{,/eE - eE* 62-A7A404}
Fone @A) 3432.7230 / CNPI: 35.O5O..U2/OOO7-271.8.: o6.920,fi6-3

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