| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Augusto de Oliveira e dá outras providências. |
| native_id | 1548 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-13 | Proposição arquivada | — | Proposição devidamente sancionada e publicada. |
| 2024-12-13 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2024-11-14 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2024-11-14 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do autógrafo de lei. |
| 2024-11-14 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2024-11-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2024-11-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2024-11-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2024-11-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2024-11-06 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente. |
| 2024-11-06 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. |
| 2024-11-06 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2024-11-06 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2024-11-06 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-27T13:59:39.739727-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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OEICAPÚ
PROJETo DE LI,I DÃ eÂÍ{ARÂ N' Ot5l2O'24, cie 06 cie novembro de'2o2+.
Dlspõe sobre a denominação da Rua
Pedro Augusto de Oliveira e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a t.ei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica denominada *Rua Pedro Augusto de Oliweira" a ruâ nas
proximidades da academia de Evandro.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de publicaçáo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 06 de novembro de
2024.
Franclsco Hêlto Ferfandes Rebouças
Vereador
Cômom ,lunicipal de lcopuí
Ruo lotd Caldino. 725 - ffin - ,.dpa{,/eE - eE* 62-A7A404}
Fone @A) 3432.7230 / CNPI: 35.O5O..U2/OOO7-271.8.: o6.920,fi6-3