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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Makson Diego de Paiva Fontes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
native_id1556

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-15 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2024-11-14 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2024-11-14 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo.
2024-11-14 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para promulgação e posterior publicação.
2024-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-11-07 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-11-07 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-27T13:56:56.285628-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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oE tcápu
PRO|ETO DE DECRETO LEGISLATM Ne O77 12024, de 07 de novembro de 2024.
Dispõe sobre a outorga
Cidadão lcapuiense" ao
Diego de Paiva Fontes
proüdências.
de "Título de
Senhor Makson
e dá outras
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor
Makson Diego de Paiva Fontes por seus relevantes servigos prestados ao Município de
Icapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
corerão por conta das dotações orçamenüârias próprias, suplementádas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de tcapuí, em 07 de novembro de 2O24.
n co Kl ton Pe
ereador autor da prop itu ra
Mari cerda Gomes
Vereadora coautora da propositura
Artur Br uças de Oliveira
Vereador coautor da propositura
Câmara Municipal de tcopuí
Ruo loco cqldlno, 125 - Centro - Icqpuí/CE - CEp:62.810-000
Fone @A) 3432,1230 / CNpl: 35.o,O.zta2/0007.27/t.8,; 06.920,106-3
OÊ rcAFLr
BIOGRAFIA
Makson Dlego de Paiva Fontes, 38 anos, natural de fosé da Penha-RN, filho de Edilson de
Oliveira Fontes e Raimunda de Paiva Lima Fontes. Casado com Vânia de Castro Vieira, Pai de
Débora Yorrana Castro da Silva e Maria Helena Castro Fontes.
Makson é médico veterinário, formado pela Universidade Rural do Semi-Árido, especialista
em Vigilância saniúria pela mesma instituição. Ingressou no serviço público da prefeitura
de lcapuÍ no ano de 2014, onde coordena as ações ligadas a Defesa agropecuária e o espaço
de atendimento veterinário municipal.
Ao ingressar no serviço veterinário do municÍpio de lcapui-CE, em 76/09/20t4, como
servidor municipal, foi desafiado a criar uma política pública voltada a causa animal.
Iniciamos realizando atendimento nas trinta e seis comunidades deste município, aos
animais de produção (Bovinos, ovinos, suínos e caprinos),
Paralelo a esses atendimentos, ficamos responsáveis pelo termo de cooperação técnica com
a agência de defesa agropecuária do estado Ceara (ADAGRI), onde coordenou as duas etapas
de vacinação contra febre aftosa para os bovinos garantindo de maneira majestosa todas
metas preconizadas pelo governo federal, realizou abertura de cadastros saniúrios, emissão
de Guia de Transito Animal (GTAI.
Em 2015 construiu a regulamentação do serviço de Inspeção Municipal, onde através deste
serviço buscamos trazer mais qualidade aos produtos de origem animal.
Com o passar dos tempos o trabalho ganhou extrema relevância e surgiu a necessidade de
instalar uma política voltada aos animais de companhia (cães e gatosJ com ênfase em
animais de rua e tutores de baixa renda. Através destâ demanda foi criada a lei nç 857 /2021,
onde estão todas as diretrizes do serviço.
Os anos se passaram e este serviço ganhou a notoriedade de uma média de 400
atendimentos por mês, tornando a polÍtica pública do serviço veterinário essencial a
população de Icapuí-CE.
Passados 10 anos de serviço público, em 2024 foi inaugurado o espaço de atendimento
veterinário, local adequado e regulamentado pelo Conselho Regional de Medicina
Veterinária cRMV-CE, para realização dos atendimentos veterinários e cirurgias de
castração de cães e gatos, materializando um marco histórico na política de controle
populacional.
Paço da Câmara Municipal de lcapuÍ, em 07 de novembro de 2024.
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Ve dor autor d
Mari e omes
Vereadora coautora da propositura
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a propositura
Artur Bru uças de Oliveira
Vereador coautor da propositura
Câmaro llunicipol de tcopul
Ruo loca coldino, 725 - Centro - tcapuí/CE - CEp:62,010-000
Fone @A) 3432.1230 / CNPI: 35,O5O.,u2/OOot.27/t.E.: O6.s21lt06.3

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