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materia nº 20/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Edenilza Silva da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
native_id1563

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-22 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2024-11-21 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2024-11-21 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo.
2024-11-21 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para promulgação e posterior publicação.
2024-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2024-11-19 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-11-19 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-27T15:57:47.723514-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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DÊ IcAPt,
PROTETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ne O2O/2024, de 19 de novembro de 2O24.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" à Senhora Edenilza Silva da
Costâ e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, Íaz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 14. - Fica concedido o "Título de Cidadã Icapuiense" à Senhora Edenilza
Silva da Costa por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí.
Artigo 2q. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 44. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 19 de novembro de 2O24.
Cláudio alho
Veread a propositura
Cômam Munlclpal de lcapuí
Rua Joco caldtno, 725 - Cenúo - lcapuí/CE - CEp: 6Z.B1O-O(N
Fone @8) 3432.1230 / CNPI: 35.o5O.112/O(nL27nE: 06.92On6-3

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