| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Rua João Moreira Ribeiro e dá outras providências. |
| native_id | 1568 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-13 | Proposição arquivada | — | Proposição devidamente sancionada e publicada. |
| 2024-12-13 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2024-12-05 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2024-12-05 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do autógrafo de lei. |
| 2024-12-05 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2024-12-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2024-11-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2024-11-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão. |
| 2024-11-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2024-11-27 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente. |
| 2024-11-27 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. |
| 2024-11-27 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2024-11-27 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2024-11-27 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-18T08:36:25.710076-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
C4f,rAFA DEtcâFÚ PROJETO DE LEI DA CiÂMARÂ N" O]-7 I 2024, de 26 de novembro de 2024. Dlspõe sobre a denomlnação da Rua João Moreira Ribelro na Comunldade de Tremembê e dÁ outrag provldênclas. A CIÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a ki Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1". Fica denominada "Rua Joáo Moreira Ribelro' a rua que dá acesso a Pousada Tremembé, na Comunidade de Tremembé. Art.2" - Esta Lei entrará em vigor na data de publicaçáo. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 26 de novembro de 2024. Franclsco lfrê§o drtrarrdes Rebouças Vereador Cdmora Municipal de lcapuí Ruoloco coldlno, 125 - CentÍo - Icopuí/CE - CEP:62.810-000 Fone (88) 3132,1 23O / CN?I: 3S.OSO./}12/OOO 1-27/r.8.: 06.920,106- 3