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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua João Moreira Ribeiro e dá outras providências.
native_id1568

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2024-12-13 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2024-12-05 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2024-12-05 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2024-12-05 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2024-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2024-11-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2024-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2024-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-11-27 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. À consideração do Presidente.
2024-11-27 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços.
2024-11-27 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2024-11-27 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2024-11-27 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-18T08:36:25.710076-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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C4f,rAFA
DEtcâFÚ
PROJETO DE LEI DA CiÂMARÂ N" O]-7 I 2024, de 26 de novembro de 2024.
Dlspõe sobre a denomlnação da Rua
João Moreira Ribelro na Comunldade
de Tremembê e dÁ outrag
provldênclas.
A CIÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a ki Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1". Fica denominada "Rua Joáo Moreira Ribelro' a rua que dá acesso
a Pousada Tremembé, na Comunidade de Tremembé.
Art.2" - Esta Lei entrará em vigor na data de publicaçáo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 26 de novembro de
2024.
Franclsco lfrê§o drtrarrdes Rebouças
Vereador
Cdmora Municipal de lcapuí
Ruoloco coldlno, 125 - CentÍo - Icopuí/CE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3132,1 23O / CN?I: 3S.OSO./}12/OOO 1-27/r.8.: 06.920,106- 3

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