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materia nº 13/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-12-04
EmentaAmplia o número de vagas do cargo de Técnico em Seguridade Social, Especialistas em Enfermagem (Técnico em Enfermagem), no plano de Carreira, Cargos e vencimentos do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2024-12-13 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2024-12-13 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2024-12-05 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2024-12-05 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2024-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. Para apreciação única em regime de urgência.
2024-12-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2024-12-04 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. À consideração do Presidente.
2024-12-04 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle.
2024-12-04 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2024-12-04 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na ordem do dia.
2024-12-04 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-13T10:27:12.896724-03:00 Aprovado 8 0 0

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