| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-02-03 |
| Ementa | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Areia “Peladão”. |
| native_id | 1618 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-27 | Proposição arquivada | — | Proposição devidamente sancionada e publicada. |
| 2025-02-26 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2025-02-20 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2025-02-20 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do autógrafo de lei. |
| 2025-02-20 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2025-02-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2025-02-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2025-02-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para primeira discussão. |
| 2025-02-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2025-02-12 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. À consideração do Presidente. |
| 2025-02-12 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. |
| 2025-02-12 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2025-02-03 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2025-02-03 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-21T15:40:06.441912-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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a lcAPul PODER LEGISLÂTIVO SECRETARIA DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI DA CiiMÂRA lI" OO2|2O2S, de 03 de fevereiro de 2025 Declara como Patrlmônio Cultural Imaterlal do Município de lcapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Arela "Peladáo'. A CÂMARÂ MIr!ÍICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuiçôes legais e em conformidade com a t ei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: Àrt. 1". Pica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Areia 'Peladão', evento de relevância cultural e esportiva para o Municipio de Icapuí. M,.2". O Campeonato Municipal de Futebol de Areia Peladáo consiste em uma competiçâo de futebol de areia que ocoÍTe anualmente, envolvendo a participaçáo de diversas equipes das comunidades do Município de lcapuí. Ârt. 3o. O objetivo do reconhecimento comô Patrimônio Cultural Imateriâl é preservar, valorizar e promover a tradiçáo e os valores culturais presentes no Campeonato Municipal de Futebol de Areia Peladào. AÍt. 4". Caberá à Prefeitura Municipal de Icapuí promover a divulgaçáo e preservação do Campeonato Municipal de Futebol de Areia Peladáo por meio de açÕes que visem resguardar sua importância cultural e esportiva. Art. 5o. Esta [.ei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 03 de fevereiro de 2O25. João Pa usa Rebouças ereador bouças eread r Câmara Munlcipal de lcapuí Rua loco Caldino, 725 - Cento - Icopul/CE - CEP: 62.810-OOO. CNPJ: 3S.O5O./U2/OOO7-27/ vww.cmtcapui.ce.gov.br / E-mqil: comoroicopuice@hohnoil.com