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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Areia “Peladão”.
native_id1618

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-27 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2025-02-26 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-02-20 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-02-20 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-02-20 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-02-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para segunda discussão e apreciação única.
2025-02-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2025-02-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para primeira discussão.
2025-02-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-02-12 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. À consideração do Presidente.
2025-02-12 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.
2025-02-12 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-02-03 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2025-02-03 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-21T15:40:06.441912-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

a
lcAPul
PODER LEGISLÂTIVO
SECRETARIA DE PLENÁRIO
PROJETO DE LEI DA CiiMÂRA lI" OO2|2O2S, de 03 de fevereiro de 2025
Declara como Patrlmônio Cultural
Imaterlal do Município de lcapuí o
Campeonato Municipal de Futebol de
Arela "Peladáo'.
A CÂMARÂ MIr!ÍICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuiçôes legais e em conformidade com a t ei Orgânica Municipal, faz
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei:
Àrt. 1". Pica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Icapuí o Campeonato Municipal de Futebol de Areia 'Peladão', evento de
relevância cultural e esportiva para o Municipio de Icapuí.
M,.2". O Campeonato Municipal de Futebol de Areia Peladáo consiste em
uma competiçâo de futebol de areia que ocoÍTe anualmente, envolvendo a
participaçáo de diversas equipes das comunidades do Município de lcapuí.
Ârt. 3o. O objetivo do reconhecimento comô Patrimônio Cultural Imateriâl é
preservar, valorizar e promover a tradiçáo e os valores culturais presentes no
Campeonato Municipal de Futebol de Areia Peladào.
AÍt. 4". Caberá à Prefeitura Municipal de Icapuí promover a divulgaçáo e
preservação do Campeonato Municipal de Futebol de Areia Peladáo por meio
de açÕes que visem resguardar sua importância cultural e esportiva.
Art. 5o. Esta [.ei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 03 de fevereiro de 2O25.
João Pa usa Rebouças
ereador
bouças
eread r
Câmara Munlcipal de lcapuí
Rua loco Caldino, 725 - Cento - Icopul/CE - CEP: 62.810-OOO.
CNPJ: 3S.O5O./U2/OOO7-27/ vww.cmtcapui.ce.gov.br / E-mqil: comoroicopuice@hohnoil.com

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