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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaDispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Rebouças” na Praia de Quitérias e dá outras providências.
native_id1649

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2025-03-07 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-03-06 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-03-06 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-03-06 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos. Para segunda discussão e apreciação única.
2025-02-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2025-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos. Para primeira discussão.
2025-02-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-02-26 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos. À consideração do Presidente.
2025-02-26 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos.
2025-02-26 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-02-25 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2025-02-25 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-07T14:20:07.227623-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA DE PLENARIO
PROfETO DE LEI DA CAMARA Ns OO4/2OZS, de 25 de fevereiro de 2O25.
Dispõe sobre a denominação da "Rua
Francisca Rebouças" na Praia de Quitérias e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí, Estado do Ceará, no uso de suas atribuiçôes legais e
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1s, Fica denominada "Rua Francisca Rebouças" a rua que tem início na residência
da Sra. Raimunda da Silva Rebouças e se estende até a residência do Sr. Lindemberg,
situada na Praia de Quitérias.
Art. 2s - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 25 de fevereiro de 2O25.
Cláudio Lucas Alves Rebouças
Vereador
câmqra Municipql de lcqpuí
Ruq loca Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62,810-OOO.
CNPI: 35.050.442/OOO7-27/ www.cmicopui,ce.gov,br / E-mail: camaroicapuice@hoanoil.com
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REPÚBLICA FEDERATIVA Do BRÁSIL
REGISTRO CTVIL DAS PESSOAS NATURÁIS
CrnroÃo DE Ór,ro
1t vtA
FRANCISCA R"EBOUÇAS DE LIMA CPF tr. 6t3.557.8s1-H
MA CULA
01581t 0l 552022 4 m{n3 027 000102? l8
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DOC IJIúENTOS DE
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01 1934
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qr oúc ilc jt Íúo de mil noveccnlos c trin6 c qulrÍo
C.I n. E9O400900O4 73
MANOEL FELD( REBOUÇAS e GERTLiDRES LLIISA DA CONCEIçÃo, já falecidos,
llh4lmin Trinu e um dejaneiro de dois mit e ünte e dois
Hospital Municipal dc lcapui, localizado na Rua Zé BcÍu, yr\ cefltro, ICAPUi{E
CAUSA DA MORTE
c catnitÉno, sc
André Rebouças RicãÍdo
l@rúE E Núr,íERo Do rrÉ,.lco ATESTOU O óBno
ÁVERBÁÇÔES E .cNoTaÇÔEs ÁCRESCER
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RTGISTRO Ctyll- DE PESSOAS NATIJRAIS @ dc fe'tqdro de 2022'
DISTRÍTO DE IBICUÍTABÀ ICAPÍíCE
Rur CoÍwl Ri.rdo & flohnd4 M.CEP:62.tlG&0
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esclarecer.
Cernit&io dc Ibicuitór' Disriro de lbioritaba' Icapui{E
JIJLIANE DE ARAÚIO,CP*TN. ITZZO Dra^
7, Ccrti Li capazes: Attlô»io sctc) ôárcrl Ferreim Fillp, FcÍaira.
sob o term o n. 027 Decleraçio de obito n 3I483I7G3 Não
wo folh85 n 02 dão avnda no Íilhos marorês e José Mg* Reboryos, Dáxon 7 ( Nto dcixoubeos. lrírmcnto. FrurEisco Msio Elenice Reboupt & Cruz, Moia
A ntônio AirTo Msrucl ReDorças drias Rcbaç6 Lima- R?bonç4t Pereiro e A Dalra
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r-.Lt, r l,-::.ot:l! çq]L Civil
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Múva - 88 anos
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Glrlro Sr:tutt!!- ----ffitrEioõt￾62 0{m _
ABAIXO-ASSINADO
NOMEAçÃO DA RUA: f;*r",r"^, {lúa".{/. dL btnta,
Os moradores da Íua que tem início no Centro Cutturat de Quitéria e se estende até a casa de
Lindemberg. tocatizada na comunidade de .a esse abaixo-assinado para a
nomeação da rua supracitada como:
N NOME COMPLETO CPF OU RG
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