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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaDispõe sobre a denominação da “Rua Francisco Oliveira de Carvalho” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
native_id1650

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2025-03-07 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-03-06 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-03-06 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-03-06 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos. Para segunda discussão e apreciação única.
2025-02-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2025-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos. Para primeira discussão.
2025-02-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-02-26 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos. À consideração do Presidente.
2025-02-26 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos.
2025-02-26 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-02-25 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2025-02-25 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-07T14:21:18.246286-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA DE PLENARIO
PROIETO DE LEI DA CÂMARÁ Ne OOS/2O25, de 25 de fevereiro de 2O25.
Dispõe sobre a denominação da "Rua
Francisco Oliveira de Carvalho" na
Comunidade de Melancias de Baixo e dá
outras proúdências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e
promulga a seguinte Lei:
Art. 14. Fica denominada "Rua Francisco Oliveira de Carvalho" a rua que tem início
na CE-26L e se estende até a estrada centenária, conhecida como Rodagem de Abelardo,
situada na Comunidade de Melancias de Baixo.
Art. 2s - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAçO DA CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 25 de fevereiro de 2O25.
Gleilson Re uças da Silva
Vereador
Cômoro Municipal de lcqpu[
Ruo Joco Caldlno, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.Afi-OOO.
CNPIt 35,050,,U2/O0O7.27/ www.cmicopui.ce.gov,br / E-moil: camoroicopuice@hotmoil.com
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O ClYll, DÂS l't:SSOÂS \.\ ILIR'\lS
CERTIDÃO DE OBITO
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FRANCISCO OI-IVEtRA DE CARVALHO.
MA't'l{i('til-Â:
0158180155 2015 { 00(iír2 102 00008ttl 8l
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Filho dr.': Sergio de Can'alho e Francisca Olivcira rl,.' ('arr rlho.
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DI] OLIVEIRA I
MIJNICÍPIO. TCAPUÍ . CEARÁ .
O contcúdo da certidão é r crdadciro.
Dou lê.
02 de Outubro dc 2015. lbicuitaba - lcapui
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ABAIXO-ASSINADO
Nós, âbaixo-assinados, moradores da comunidade de Metancias de Baixo, no
município de lcapuí-CE, vimos, por meio deste, requerer que a Câmara Municipat de lcapuí
discuta e vote projeto de tei para denominação da rua que se inicia ao lado imediato da casa
do senhor Witson Gualberto (Neném de Etias) e vai até a estrada centenária, conhecida
poputarmente por "Rodagem de Abetardo", para que passe a ser denominada rua Francisco
Otiveira de Carvatho (Tico Carvatho).
Esta soticitação homenageia a memória de Francisco Otiveira de Carvatho (Tico),
carpínteiro de Melancias que em tempos difíceis demonstrou sotidariedade e compaixão
para com várias famítias da comunidade. Com seu trabalho, dentre os serviços prestados ao
povo, construiu diversos caixões junto ao seu pai Sérgio de Carvatho, para seputtar crianças
falecidas, vítimas da ausência de potíticas púbticas, proporcionando dignidade às famítias
em momentos de dor e sofrimento. Atém disso, o homenageado foi um dos primeiros
proprietários do locaI por onde atualmente pâssa a rua.
Destarte, a indicação de seu nome representa não apenas os vínculos de parentesco
com várias genealogias de Metancias, a exemplo de Maria José Rebouças, Epitácío Carvatho,
Miguel Carvatho, José Luiz Carvatho e Adatto Róseo de Carvalho, mas também a
solidariedade em retação ao próximo e sua importância para a história toca[.
Destaca-se que além da justa homenagem, a denominação da rua facititará a
identificação de endeÍeços, auxiliando serviços púbticos como correios, segurança,
transporte e emergências médicas, atém de contribuir para a vatorização da comunidade.
Abaixo, seguem as assinaturas dos cidadãos que apoiam esta solicitação:
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90
100
Por fim, inforrna4e quo junto a este abaixo-assinado encaminhamos (anexo) cópia do
atestado de óbito do homonageado e planta simptes da rua a ser denominada.
Assim, contamos com a apreciação e apoio das autoridades competentes para que
nossa so[icitação seja atendida com a devida uÍgência.
66

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