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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaInstitui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí.
native_id1672

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-21 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2025-03-20 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2025-03-20 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição da Resolução.
2025-03-20 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para edição da Resolução e posterior publicação.
2025-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Proposição inclusa para segunda discussão e apreciação única.
2025-03-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2025-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Proposição inclusa para primeira discussão.
2025-03-12 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2025-03-11 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T08:57:16.338287-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

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SECRETARIA DE PLENÁRIO 
JE§CC(O)ILA ]])(O) ILJECGrJI§ILA1fI1V(O) 
Câmara Municipal de lcapui 
Rua/oca Galdino, 125 - Centro - lcapui/CE- CEP: 62.810-000. 
rMPI· '?t: nsn 4.4.7 lflflfl1-77 I www.rmtrnnni.re.nnv.hr I P.-mail: camaraicanuice@Jhotmail.com 
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ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
SECRETARIA DE PLENÁRIO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, de 11 de março de 2025. 
Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da 
Câmara Municipal de Icapul. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNIC1P AL DE ICAPUÍ/CE, no uso das 
atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, e considerando o disposto no art. 6º da 
Resolução nº 02, de 18 de abril de 2024, RESOLVE: 
TÍTULO! 
Da Organização da Escola Legislativa 
CAPÍTULO! 
Disposições Gerais 
Art. 1 º A Escola Legislativa de Icapuí, é uma instituição de formação e capacitação 
voltada para o desenvolvimento de competências legislativas e políticas, visando à melhoria 
da qualidade do serviço público, dedicada à formação e capacitação dos servidores e dos 
cidadãos para o exercício da cidadania e do conhecimento legislativo. 
Art. 2° A Escola Legislativa de Icapuí será regida por este Regimento Interno e pelas 
normas que lhe forem aplicáveis. 
Art. 3° A Escola Legislativa de Icapuí, subordinada a Mesa Diretora, terá autonomia 
organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus 
programas e atividades. 
CAPÍTULO II 
Dos Objetivos 
Art. 4º A Escola Legislativa tem como objetivos: 
I - Oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Icapuí 
suporte conceitua} e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades 
profissionais das áreas administrativa e legislativa; 
Il - Promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores 
e assessores parlamentares no início de cada Legislatura; 
III - Oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos 
para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades 
voltadas para o público ao qual servem; 
IV - Qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo 
ampliando a sua formação em assuntos legislativos; 
V - Desenvolver ações de educação para a cidadania, visando à aproximação da 
sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de 
colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas; 
VI - Desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a 
qualificação de lideranças comunitárias e políticas; 
VII - Estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação 
com outras instituições públicas e/ou privadas; 
VIll - Planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que 
contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa; 
Câmara Municipal de lcapuf 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000. 
r1VPI· '?t:' nen ,1,17 tnnn1.77 I WlAIW rrnirmrniirormuhr- I 1'-mnil, rnmnrnirnn11irP(â)hntmni1-rnm 
~ 
ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
SECRETARIA DE PLENÁRIO 
IX - Integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a 
Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com 
os Executivos Municipais, estaduais e federais; com as associações; com as entidades de 
classe, com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério 
Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas 
de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a 
participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos à distância 
e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica 
ou pós-acadêmica; 
X - Manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus 
diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, 
propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e 
agentes políticos em treinamentos à distância; 
XI - Ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras 
municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições 
parceiras; 
XII - Desenvolver as ações e incentivar a realização, a elaboração e o 
desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município Icapuí. 
XIII - Informar e capacitar a comunidade em temas afins as atividades institucionais 
do Poder Legislativo. 
CAPÍTULOID 
Da Estrutura Organizacional 
Art. 5° A Escola Legislativa de Icapuí será composta pelos seguintes órgãos: 
I. Presidência; 
II. Direção; 
III. Coordenação Pedagógica e de Projetos; 
IV. Conselho Geral 
Art. 6º A Presidência da Escola Legislativa de Icapuí será exercida pelo Presidente 
da Mesa Diretora. 
Art. 7° A Direção será composta por um Servidor, designado pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Icapuí. 
Art. 8º A Coordenação Pedagógica e de Projetos será responsável pela elaboração e 
implementação dos programas de ensino, designado pelo Presidente da Câmara Municipal de 
Icapuí. 
CAPÍTULO IV 
Das Atribuições 
Sessão I 
Da Presidência 
Art. 9° Compete ao Presidente da Escola Legislativa: 
I - Representar a Escola Legislativa junto às entidades externas; 
II - Assinar certificados, oficios e documentos gerais; 
III - Prover os recursos necessários ao funcionamento da Escola Legislativa; 
IV - Assinar a correspondência oficial; 
V - Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da Escola Legislativa. 
Parágrafo único. O Presidente, em sua ausência, delegará sua competência ao Diretor 
da Escola Legislativa. 
Câmara Municipal de /capuf 
Rua/oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000. 
CNPI: .1.r;.n.r;n.442/fJfJfJ1-27 I www.cmicanui.ce.anv.hr I E-mail: carnaratcanuicetãhntmnil.cnm 
~ 
ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
SECRETARIA DE PLENÁRIO 
Seção II 
Da Direção 
Art. 10 Compete ao Diretor da Escola Legislativa: 
I - Representar a Escola Legislativa junto à Administração da Câmara Municipal e 
entidades externas em conjunto ou na ausência do Presidente da Escola Legislativa; 
II - Dirigir as atividades da Escola Legislativa e tomar as providências necessárias à 
sua regularidade e funcionamento; 
III - Elaborar relatório anual de atividades, devendo o mesmo ser apresentado à Mesa 
Diretora, até a última sessão ordinária do ano; 
IV - Administrar os gastos de acordo com a previsão orçamentária; 
V - Orientar os serviços da Escola Legislativa; 
VI - Assinar certificados, documentos escolares e a correspondência oficial da Escola 
Legislativa na ausência do Presidente; 
VII - Manter atualizados os registros de alunos, professores, instrutores e 
conferencistas; 
VIII - Providenciar os diários de classe ou lista de presença; 
IX - Expedir certificados; 
X - Manter cadastro de nomes de profissionais, instrutores, especialistas e entidades 
conveniadas; 
XI - Elaborar a correspondência da Escola Legislativa; 
XII - Prover as necessidades de material para o desenvolvimento dos programas; 
XIII - Planejar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico e de Projetos, cursos, 
palestras e programas a serem oferecidos pela Escola Legislativa; 
XIV - Solicitar contratações e a celebração de convênios ou termos de parceria 
necessários ao funcionamento da Escola Legislativa; 
XV - Desenvolver outras atividades inerentes ao cargo. 
Parágrafo único. O Diretor da Escola do Legislativo, em sua ausência, delegará suas 
competências à Coordenação Pedagógica e de Projetos da Escola Legislativa. 
Seçãoill 
Da Coordenação Pedagógica e de Projetos 
Art. 11 Compete ao Coordenador Pedagógico e de Projetos: 
I - Planejar, em conjunto com o Diretor Geral, cursos, palestras e programas a serem 
oferecidos pela Escola Legislativa; 
II - Coordenar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de cursos, palestras e 
programas e o desempenho dos instrutores, professores e conferencistas; 
III - Promover a divulgação, no âmbito da Casa Legislativa e mídias sociais, das 
atividades da Escola Legislativa, tais como cursos, palestras e programas, e, se necessário, 
solicitar ao setor competente que divulgue para a mídia externa; 
IV - Receber e decidir sobre reclamações do corpo discente referentes aos 
ministrantes de cursos que não estejam cumprindo satisfatoriamente suas atividades em sala 
de aula; 
V - Desenvolver outras atividades inerentes ao cargo. 
Câmara Municipal de tcapui 
Rua/oca Galdino, 125 - Centro - /capuf/CE- CEP: 62.810-000. 
CNPI: 35.050.442/0001-27/www.cmicanui.ce.aov.br/ E-mail: cnmaraícanuicetãhotmnit.com 
, 
ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
SECRETARIA DE PLENÁRIO 
TÍTULÓII 
Do Funcionamento 
CAPÍTULO VII 
Da Sede 
Art. 18 A sede da Escola do Legislativo funcionará nas dependências da Câmara 
Municipal de Icapuí, podendo ministrar cursos, seminários, palestras e conferências em outros 
locais do Município. 
§ 1 º Os membros da estrutura organizacional poderão participar de cursos, 
seminários, palestras e conferências em outros Municípios e Estados da Federação. 
Parágrafo único. Havendo interesse ou necessidade, a Escola do Legislativo poderá, 
por autorização da Mesa Diretora da Câmara Municipal, organizar e desenvolver atividades 
em outro local. 
CAPÍTULOVID 
Do Orçamento 
Art. 19 No Orçamento Anual da Câmara Municipal de Icapuí serão designados 
recursos orçamentários específicos para atender às despesas com o programa geral de trabalho 
destinado ao funcionamento da Escola do Legislativo. 
CAPÍTULO IX 
Do Ingresso na Escola do Legislativo e da Avaliação 
Art. 20 As atividades desenvolvidas pela Escola do Legislativo de Icapuí são 
destinadas a todos os interessados, com uma programação voltada para o público externo, 
visando promover a educação para a cidadania e a difusão cultural, além de atividades 
específicas para os servidores, com a finalidade de capacitação profissional. 
§ 1 º A participação dos servidores nas atividades promovidas pela Escola do 
Legislativo dependerá da anuência da chefia imediata, sempre que houver coincidência entre 
o horário de trabalho e a atividade oferecida. 
§ 2º A Escola do Legislativo poderá reservar vagas para atender à demanda de outras 
instituições, conforme a necessidade. 
§ 3° Estagiários e profissionais de empresas terceirizadas poderão participar das 
atividades da Escola do Legislativo, a critério da administração. 
§ 4° As inscrições para as atividades serão preferencialmente realizadas pela internet, 
com ampla divulgação nas redes sociais e canais de comunicação da Escola. 
Art. 21 Poderão ser objetos de avaliação, de acordo com a especificidade do curso 
oferecido: 
I - as atividades promovidas pela Escola do Legislativo; 
II - o rendimento dos alunos nos cursos. 
§ 1 º A avaliação mencionada no inciso Il deste artigo terá como foco a percepção de 
relações e a compreensão de fatos e conceitos, utilizando instrumentos escolhidos pelo 
professor de acordo com a natureza da disciplina e a metodologia adotada. 
§ 2° A avaliação dos cursos terá como objetivo o aprimoramento dos currículos e das 
metodologias, buscando a melhoria do processo de ensino e aprendizagem. 
Art. 22 Considerar-se-á aprovado o aluno que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) 
pontos de aproveitamento e frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) em 
cada curso. 
Câmara Municipal de Jcapuf 
Rua/oca Galdino, 125 - Centro - Jcapuf/CE- CEP: 62.810-000. 
CNPT: 35.050.442/0001-27/www.cmicaoui.ce.aov.br/ E-mail: camaraicaouice@hotmail.com 
; 
ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
SECRETARIA DE PLENÁRIO 
§ 1 º A frequência será registrada pelo professor no diário de classe ou em folha de 
presença fornecida pela Escola do Legislativo. 
TÍTULOill 
Das Disposições Finais 
Art. 23 A Escola do Legislativo poderá propor a celebração de convênios com 
instituições públicas ou privadas para que estas ministrem cursos ou contribuam no 
desenvolvimento de seus projetos, no todo ou em parte, ou efetuem pesquisas e outros 
projetos e eventos de interesse da Câmara Municipal de Icapuí. 
Art. 24 A Escola do Legislativo poderá oferecer auxílio às Comissões Permanentes 
da Câmara Municipal de Icapuí, em casos de tramitação de projetos de relevante importância, 
por solicitação da Presidência, da Mesa Diretora ou do Plenário da Câmara. 
Art. 25 Este regimento poderá ser alterado mediante aprovação do corpo diretivo, 
conforme a necessidade e evolução da Escola Legislativa de Icapuí. 
Art. 26 Este regimento entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário José Borges dos Reis, aos 11 de março de 2025. 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
Sidivânio da C onorio 
Vice-Pr sidente 
é;éh~~ 
Gleilson Rebouças da Silva 
Secretário 
Câmara Municipal de Icapui 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE - CEP: 62.810-000. 
CNPI: 35.050.442/0001-27/www.cmícavuí.ce.aov.br/ E-mail: camaraícavuice@hotmail.com 
~ 
ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
SECRETARIA DE PLENÁRIO 
JUSTIFICATIVA 
Projeto de Resolução nº 001/2025 
Autoria: Mesa Diretora 
Prezados Vereadores, 
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo instituir o Regimento Interno da 
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí, em conformidade com o disposto no 
art. 6° da Resolução nº 02, de 18 de abril de 2024. A criação e regulamentação deste 
regimento são essenciais para a organização, funcionamento e efetividade das atividades da 
Escola, que se destina à formação e capacitação de servidores públicos e cidadãos, com o 
intuito de promover o desenvolvimento das competências legislativas e políticas. 
A Escola do Legislativo de Icapuí exerce papel fundamental no aprimoramento da 
gestão pública e no fortalecimento da democracia local, contribuindo diretamente para a 
melhoria da qualidade do serviço público. Ao oferecer cursos, treinamentos e atividades que 
visam à educação cívica e legislativa, a Escola permite que os cidadãos compreendam melhor 
o funcionamento do poder legislativo e participem de forma mais consciente e ativa no 
processo político. 
Com a criação do Regimento Interno, será possível estabelecer normas claras e 
transparentes que organizam as atividades da Escola, assegurando a sua efetividade, 
regularidade e continuidade, além de garantir a correta execução de seus objetivos e a 
manutenção de sua missão institucional. A regulamentação também permitirá a otimização de 
recursos e a definição de responsabilidades, facilitando o acompanhamento e a avaliação das 
ações realizadas. 
Portanto, a aprovação deste Projeto de Resolução é um passo importante para 
consolidar a Escola do Legislativo como um instrumento de capacitação e fortalecimento da 
cidadania e do serviço público em Icapuí, alinhando-se com as diretrizes da Resolução nº 
02/2024 e atendendo às necessidades da população e dos servidores municipais. 
Icapuí- CE., 11 de março de 2025. 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
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Sidivânio da ruz Honório Gleilson Rebouças da Silva 
Vice'-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Icapuf 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000. 
rl\JPI· '.?t: nt:n4.4.7-tnnn1-7-7Iwww.rmirnn11i.c1>.nn11.hr/ E-mail: camaraicanuice@hotmail.com 

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