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materia nº 8/2025

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências.
native_id1716

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2025-04-14 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-04-10 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-04-10 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-04-10 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para segunda discussão e apreciação única.
2025-04-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2025-04-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para primeira discussão.
2025-04-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-04-02 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. À consideração do Presidente.
2025-04-02 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.
2025-04-02 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-04-01 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2025-04-01 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-14T08:48:42.624295-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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a
lcAPut
PODER LEGISLÂTIVO
SECRETARIA DE PLENARIO
PROIETO DE LEI DA CÂMARA Ns OOA/2O25, de 01 de abril de 2025.
Declara como Patrimônlo Cultural lmaterial do
MunlcÍpio de lcapuí a Quadrilha lunlna Canoa
Veloz e dá ouEas providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1e Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Munícipio de lcapuí a
Quadrilha Junina Canoa Veloz, grupo junino de relevância cultural para o Munícipio de
lcapuí, ao longo de seus 23 anos de existência.
Art. 2s A Quadrilha Canoa Veloz surgiu no ano de 2002, sendo o único grupo.iunino da
cidade filiado a Federaçôes de Quadrilhas Juninas, pertencendo a FEQUAIUCE. A
companhia reúne anualmente mais de setenta munícipes, entre crianças, iovens, adultos
e idosos, que buscam o resguardo das festividades tradicionais juninas.
ArL 3s O objetivo do reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial é preservar,
valorizar e promover a lradição e os valores culturais presentes na Canoa Veloz.
Art.4s Caberá à Prefeitura Municipal de lcapuí promover a divulgação e preservação da
Quadrilha Junina, por meio de ações que üsem resguardar sua importância cultural e
esportiva.
Art.Sq Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAçO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, em 01 de abril de 2025
Cláudio Lucas Alves Rebouças
Vereador
cômam llunlcipal de lcoPu[
Ruq loca Gqldlno, 725 - Cend'o - IcapuI/CE - CEP: 62,870'000'
CNPI: 35.05O.442/OO07.27/ www.cmtcoput,ce,gov.br / E msll: camarqlcqpuice@hot'nall'com

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