| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências. |
| native_id | 1716 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-14 | Proposição arquivada | — | Proposição devidamente sancionada e publicada. |
| 2025-04-14 | Proposição transformada em lei | — | Publique-se. Arquive-se. |
| 2025-04-10 | Aguardando sanção governamental | — | Cumprindo prazo para sanção. |
| 2025-04-10 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando assinatura do autógrafo de lei. |
| 2025-04-10 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2025-04-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para segunda discussão e apreciação única. |
| 2025-04-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando segunda discussão. |
| 2025-04-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Para primeira discussão. |
| 2025-04-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2025-04-02 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. À consideração do Presidente. |
| 2025-04-02 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. |
| 2025-04-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2025-04-01 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2025-04-01 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-14T08:48:42.624295-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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a lcAPut PODER LEGISLÂTIVO SECRETARIA DE PLENARIO PROIETO DE LEI DA CÂMARA Ns OOA/2O25, de 01 de abril de 2025. Declara como Patrimônlo Cultural lmaterial do MunlcÍpio de lcapuí a Quadrilha lunlna Canoa Veloz e dá ouEas providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 1e Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Munícipio de lcapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz, grupo junino de relevância cultural para o Munícipio de lcapuí, ao longo de seus 23 anos de existência. Art. 2s A Quadrilha Canoa Veloz surgiu no ano de 2002, sendo o único grupo.iunino da cidade filiado a Federaçôes de Quadrilhas Juninas, pertencendo a FEQUAIUCE. A companhia reúne anualmente mais de setenta munícipes, entre crianças, iovens, adultos e idosos, que buscam o resguardo das festividades tradicionais juninas. ArL 3s O objetivo do reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial é preservar, valorizar e promover a lradição e os valores culturais presentes na Canoa Veloz. Art.4s Caberá à Prefeitura Municipal de lcapuí promover a divulgação e preservação da Quadrilha Junina, por meio de ações que üsem resguardar sua importância cultural e esportiva. Art.Sq Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAçO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, em 01 de abril de 2025 Cláudio Lucas Alves Rebouças Vereador cômam llunlcipal de lcoPu[ Ruq loca Gqldlno, 725 - Cend'o - IcapuI/CE - CEP: 62,870'000' CNPI: 35.05O.442/OO07.27/ www.cmtcoput,ce,gov.br / E msll: camarqlcqpuice@hot'nall'com