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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-05-26
EmentaFica denominada "Rua dos Reis" a rua que indica na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
native_id172

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-24 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-06-24 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2021-06-17 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2021-06-17 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Para apreciação única.
2021-05-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Aguardando segunda discussão.
2021-05-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando primeira discussão.
2021-05-26 Proposição protocolada — Proposição protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-06T16:10:54.125812-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 012/2021, de 26 de maio de 2021. 
Fica denominado "Rua dos Reis" o trecho 
que indica em Cajuais e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 °. Fica denominada "RUA DOS REIS" a rua que fica localizada no 
Corredor da Barra Grande e tem início no conjunto habitacional do Sr. 
Valter, em Cajuais. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 26 de maio de 
2021. 
Costa Rebouças 
Vereador 
Câmara Municipal de lcapuí 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone {88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3 

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