| 2025-06-18 |
Proposição arquivada |
— |
Proposição devidamente promulgada e publicada. |
| 2025-06-18 |
Norma promulgada |
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Publique-se. Arquive-se. |
| 2025-06-18 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
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Cumprindo prazo para expedição da Resolução. |
| 2025-06-18 |
Proposição aprovada |
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Aprovado. Encaminhe-se para edição da Resolução e posterior publicação. |
| 2025-06-18 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão |
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Proposição inclusa para segunda discussão e apreciação única. |
| 2025-06-12 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Aguardando segunda discussão. |
| 2025-06-12 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão |
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Proposição inclusa para primeira discussão. |
| 2025-04-16 |
Aguardando decisão da presidência |
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À consideração do Presidente. |
| 2025-04-16 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão |
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Proposição inclusa para primeira discussão. |
| 2025-04-10 |
Aguardando decisão da presidência |
— |
À consideração do Presidente. |
| 2025-04-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão |
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Proposição inclusa para primeira discussão. |
| 2025-04-09 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2025-04-09 |
Proposição protocolada |
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Expedientes necessários. |