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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Lei - Executivo
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaAbre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
native_id1752

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2025-04-16 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-04-16 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-04-16 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-04-16 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. Para apreciação única em regime de urgência.
2025-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-04-15 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle. À consideração do Presidente.
2025-04-15 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle.
2025-04-15 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2025-04-14 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na ordem do dia.
2025-04-14 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-17T15:29:43.008613-03:00 Aprovado 7 0 3

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLAÍIVO
SECRETARIA DE PLENÁRIO
PROIETO DE LEI DA CÂMARA Ne OO9I2O25, de 08 de abril de2O2s.
A CÂMARÂ MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e
promulga a seguinte Lei:
Art. ls. Fica denominada "Rua Maria fosé Rebouças" a rua que tem início na CE-261,
vizinho a residência da Sra. Jordânia e termina ao lado da residência da Sra. Isabel, na
Comunidade de Peixe Gordo.
Art.2e - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, em 08 de abril de 2O25
4*Paer'- ?*tc45 --a Szz4la
Gleilson Rebouças da Silva
Vereador
Cômam llunicipal de lcapuí
Ruq loco Galdlno, 125 - Cend'o - lcqpuí/cE - cEP: 62.81o'OOO,
cNPl: 35.050.442/0001-27/ wwt/,,onicapul,ce,gov.br / E-moll: comoraicopuice@hobnail.com
Dispõe sobre a denominação da "Rua Maria
|osé Rebouças" na Comunidade de Peixe
Gordo e dá outras providências.
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NAIURAIS
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