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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaDispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)” na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências.
native_id1766

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-16 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2025-05-16 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-05-15 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-05-15 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-05-15 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2025-05-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2025-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2025-05-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-05-07 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos. À consideração do Presidente.
2025-05-07 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos.
2025-05-07 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-04-30 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2025-04-30 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T10:13:57.574636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
PROIETO DE LEI DA CÂMARA Ns 076/2025, de 3O de abril de 2O25.
Dispõe sobre a denominação da "Rua losé
Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)" na Vila
fardim Paraíso, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas arribuições legais e
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1s, Fica denominada "Rua losé Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)" a rua que tem
início na rodovia CE-267 e segue até a estação de tratamento de esgoto/saneamento, na
Vila Jardim Paraíso.
AÍt.2e - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 30 de abril de 2025.
Érika da Silva
Ver dora
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Ruq locq Gatdlno, 125 - Centro - Icqpuí/CE - CEP: 62,81O-ooO.
CNPI:35.05O.442/OOO7-27/ www.cmtcspul.ce,gov.br / E-moll: comoralcopuice@hotn all,com
SECRETARIA DE PtENÁRIO
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REPÚBLICA FEDERATTVA DO BRASIL
REGISTRO CTVIL DÁS PESSOAS NÁTURAIS
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ABAIXO{SSINADO
NOMEAçÃO DE RUA JOSÉ TERTUTIANO FILHO (DEDÉ DE MARIÁ)
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