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materia nº 1/2025

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaArt. 1º. Suprime-se o inciso V do artigo 4º do Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei da Câmara nº 017/2025. Art. 4º […] V – qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), nos termos da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999.
native_id1780

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-15 Parecer desfavorável da Comissão — Proposição arquivada mediante parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação.
2025-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2025-05-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2025-05-14 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Documents (1)

texto original #

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)
ICAPUI
POOER LEGISLAÍiVO
EMENDA SUPRESSIVA N9 OO.I/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N9
0082025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
Autoria: Vereador SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
O Vereador SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 104 e 105, § 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Icapuí/CE, propõe a seguinte:
EMENDA SUPRESSIVA
Art. 1o Fica suprimido em sua totalidade o art. 3" do Projeto de lei Complementar
No 008/2025, de 16 dejunho de2025:
"Art. 30 A contribuíção preuidenctóría relattua qo exercício de 2025,
correspondente ô somc da tqxq de admínistraçõo e das alíquotas nor￾mal e suplementar, totaliza um percentual de 28% (uinte e oito por
cento)."
ArL 2" Renumera o atual art.4' do Projeto de ki Complementar No 008/2025, de
16 de juúo de 2025, para art. 3o.
Alt 3o Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Icapuí, em 17 de junho de2025.
SIDIVÂNIO DAC HONÓRIO
Vereador/ do Governo
Bu. Joc. Oldho, l25, Cãbo,lcfüircE, CEP:628í000lTrlrloírl (A)3&n2S C|OJ: 3stEtLi|li mi.Z, i.a,rr|; l
E{t l: c ry&puh.eiobrlaorn I !ry4[.qmicáoui.ce.E]Lq

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