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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaDispõe sobre a denominação da “Rua Damião de Alberto (Damião Rodrigues da Silva)” na Comunidade de Cajuais e dá outras providências.
native_id1812

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2025-06-23 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-06-18 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-06-18 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-06-18 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para segunda discussão e apreciação única.
2025-06-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando segunda discussão.
2025-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços. Para primeira discussão.
2025-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-06-11 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos. À consideração do Presidente.
2025-06-11 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos.
2025-06-11 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-06-09 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2025-06-09 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T10:27:57.541810-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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tcAPur
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA DE PLENÁRIO
PROJETO DE LEI DA CÂtUnRe Ne O23/2025, de 09 de iunho de2O2S.
Dispõe sobre a denominação da "Rua
Damião de Alberto (Damião Rodrigues da
Silva)" na Comunidade de Caiuais, e dá
outras proüdências.
A OÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e
promulga a seguinte Lei;
Art. 1e. Fica denominada "Rua Damião de Alberto (Damião Rodrigues da Silva)" a
rua que tem início na residência do Sr. Fredson e termina na residência do Sr. Alexandre,
na Comunidade de Cajuais,
Art.2s - Esta Lei entrará em ügor na data de publicação.
PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 09 de junho de 2025.
á*
Thiago Victor Sousa Rebouças
Vereador
g
fosé Romário Souza da Silva
Vereador
CAmam llunlclpal de lcaput
Ruo loco cqldtno, 725 - Cenio - Icapuí/CE - CEp 6Z.g1OiN,
CNPI: 35,OSO,IU2/NO7.27/ ta,u,w,crntcopul.ce.gov.br / E-moll: camorolcapuice@hohnoil.com
(
/( ,,
,i'"
^ E
N ffi
§
"I;",*"*#*. III.-PURLTCA FEDERÁIIVA DO BRAS]L ,
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS N,ATURAIS
Certidão de Óbito
NOME
DAMtÃo RoDRTGLTES DA srlvA
T
MATRICULA
015495 0t s5 2024 4 00006 009 0001843 55
(()R EsT-4-DO (llll E tlr.llrE
P.1,RD.A. CASÂDO(A) - 76 8rd§)
tIl-l{çÁo I nfsrDÊNc1r Do ral[( lDo
ALBERTo RODRIGUE§ DA SILVÀ BELü"*DA
]7I]. CÀJTIAiS. ICÀPUI{E, CFJP 62.8ÍÚ.0íX)
PEREIRA DÀ ('RUZ, AVJ\IOA ÊT,\OQUE J CAÂNEIRO, N"
TREã DE ACoSIO.DE DoIs MIL Ê VÍNTE E QUÀTRo à5 13 hori(s) e 28 ínilqlo(s)
LOCAI Di r,U,L({Uf,NTO
DOMICI O.IcôpuYCE
( Atr§Á IlAttoRrE
N(-
A) rNr'ÂRTo AcuDo Do ÀflocÁRDlo. B) pARAt» carlla,t:r'
\El'l I.T.LttÍ:I IO/( Rllllil( ,{OOn uniilpio . (.nttrerb, r! «tnl.rlô}
cÊ\4nERr{) s.\o JoÀo áÁTISI^. ICAtUi/cE
\()\t!- f, \1,tll R() Df IXKttrrE)IOfi) ltfiDICO Ql'tr]
Àndrc |Íei.§ ( ir\ilcrnte (iome1. llltTll-( RM-R].i. DtclnÉção (b
AvsRBÁ(rôtrs / ÁNofÀ(tÕtrs Á (nEs(trR
ü(19. soh o Ír" de ordem 164
RODRICI ES. ' De tnl o(áXs)
FAT]STO RÔBERTO DE FRÊN
fJABIo RÔBERTÔ DE EREITAS ITO
,\1., reqisúrdo 0o Livro. ( .ô, is folba. FRA\CISüA I)^Lv D[ tjRttÍÀS
T-ACNER RODRIGLES D.4. SILVÂ.
MED5ON DE L-IT.F.ITÀS RODRIGUES.
deixo{ benr. Nào dekou llltaúenlo￾I eol 2
ANOIÁ( ÔTs Di (ÁDÀsI'Ro
RO 2007325438-4 SSPDS-CE: CPF 04E. iE9.?33-15:
r Às ânol.ç'ôes dl- câdirstro lrcitnâ rüio disperllan a preseol-aç{o do d(rlrlnrÍúo oti8iii,â! q
solitiÍantc ou qulldo necessário pirrn idefltificâçâo de seu porfitdor
EtIoI t lrE\_Íor RJ o,tx, Ff,R\lOJt : Bt O.0o r 1 \DfP: ÂÍ o.to lrl.\lllP: Rt d.{t} SELO: R! Ó,0O I§Ê\-tO IIE 
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ABAIXO-ASSINADO
RUA: o
OS MORADORES DA RUA,/TRAVESSA SUPRACITADA REqUEREM QUE A CÂMARA MUNIC1PAT
DE VEREADORES DISCUTA E VOTE PROJETO DE LEI PARA DENOMINAçÃO DE RUA NO
MUNICíPIO DE ICAPUÍ.
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Nome Completo Documento RG/CPF
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