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materia nº 2/2025

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaArt. 1º Fica suprimido em sua totalidade o art. 3° do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de 16 de junho de 2025: “Art. 3º A contribuição previdenciária relativa ao exercício de 2025, correspondente à soma da taxa de administração e das alíquotas normal e suplementar, totaliza um percentual de 28% (vinte e oito por cento).” Art. 2° Renumera o atual art. 4° do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de 16 de junho de 2025, para art. 3°. Art. 3° Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
native_id1821

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-06-18 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2025-06-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2025-06-18 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T10:22:18.182366-03:00 Aprovado 9 1 0

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