| Tipo | Emenda Substitutiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | Art. 1º. Altera o art. 72 do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 72. A eleição para a renovação da Mesa Diretora, relativa ao segundo biênio da legislatura, será realizada no último ano do primeiro biênio, observando-se, no que couber, o procedimento previsto na Seção II do Capítulo I do Título III deste Regimento Interno.” Art. 2º. O art. 73 do Projeto do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 73. Para o segundo biênio, a eleição da Mesa dar-se-á na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês de agosto do segundo ano legislativo.” |
| native_id | 1832 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-23 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por aprovação final. |
| 2025-06-18 | Proposição aprovada | — | Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2025-06-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única. |
| 2025-06-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | À consideração do Presidente. |
| 2025-06-17 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente. |
| 2025-06-17 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2025-06-17 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia. |
| 2025-06-17 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-24T10:11:30.605846-03:00 | Aprovado | 10 | 1 | 0 |
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