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materia nº 2/2025

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaArt. 1º. Altera o art. 72 do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 72. A eleição para a renovação da Mesa Diretora, relativa ao segundo biênio da legislatura, será realizada no último ano do primeiro biênio, observando-se, no que couber, o procedimento previsto na Seção II do Capítulo I do Título III deste Regimento Interno.” Art. 2º. O art. 73 do Projeto do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 73. Para o segundo biênio, a eleição da Mesa dar-se-á na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês de agosto do segundo ano legislativo.”
native_id1832

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-06-18 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-06-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-06-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2025-06-17 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-06-17 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2025-06-17 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T10:11:30.605846-03:00 Aprovado 10 1 0

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