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materia nº 3/2025

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaAltera os artigos 161, 166, 172 e 184 do Projeto de Resolução nº 003/2025, de 09 de abril de 2025.
native_id1833

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-06-18 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-06-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-06-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2025-06-17 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-06-17 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2025-06-17 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T10:15:55.278838-03:00 Aprovado 7 3 0

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