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materia nº 2/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-05-26
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei n º 014/2021, de 21 de maio de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
native_id184

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-01 Proposição arquivada — Arquivamento por desaprovação.
2021-07-01 Proposição desaprovada — Proposição desaprovada.
2021-07-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2021-05-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando parecer da comissão.
2021-05-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando parecer da comissão.
2021-05-26 Proposição protocolada — Proposição protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-07T13:41:04.285765-03:00 Desaprovado 5 6 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021 
DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do 
Artigo 104 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei n ° 
014/2021, de 22 de maio de 2021. Iniciativa do Poder Executivo Municipal. 
Art. 1 º - Modifique-se o termo "Decreto" no Artigo 1 º, caput, e Parágrafo 1 º, do projeto de 
lei acima evidenciado, os quais passarão a ter a seguinte redação: 
"Art. 1 °. Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Icapuí 
autorizado a proceder com a redução temporária dos subsídios do 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, bem como dos 
vencimentos dos cargos comissionados definidos por Lei Municipal e 
das funções gratificadas em até 30% (trinta por cento), mediante Lei 
Municipal, nos seguintes casos: 
I. ( ) 
II.( ) 
§ 1º. Os percentuais e prazos aplicados para a redução temporária serão 
definidos em Lei Municipal. 
Icapuí - CE, 26 de Maio de 2021. 
Vereador 
Câmara Municipal de lcapuí 
Ruajoca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 

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