br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

materia nº 7/2025

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-07-09
EmentaAcrescente-se o inciso III ao art. 1º do Projeto de Lei nº 026/2025, como objetivo de incluir, como diretriz da política municipal o enfrentamento à violência de gênero contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.
native_id1850

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-11 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-07-10 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-07-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-07-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-07-09 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2025-07-09 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-07-09 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura na Ordem do Dia.
2025-07-09 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-11T14:24:48.532922-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.