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materia nº 29/2025

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaDispõe sobre a denominação da “Avenida Joares Cícero Rebouças” na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.
native_id1858

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2025-09-05 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-08-14 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-08-14 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-08-14 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-08-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos. Para apreciação única.
2025-08-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-08-13 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos. À consideração do Presidente.
2025-08-13 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos.
2025-08-07 Proposição apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-08-07 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-08-04 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-08-04 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T14:47:29.279547-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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)
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA DE PLENÁRIO
PROIETO DE LEI DA CÂMARA Ne 02912O2S,de O5 de agosto de2O25.
Dispõe sobre a denominaçâo da "Avenida
foares Cícero Rehouças" na Comunidade de
Caiuais, e dá outras proüdências.
A oiMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1s. Fica denominada "Avenida foares Cícero Rebouças" a avenida que tem início
no Corredor de Erialdo e termina na Rua Francisco Rebouças Borges (Quem-Quem), na
Comunidade de Cajuais.
AÍt.2e - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 05 de agosto de 2O25
Érika Costa
Vereadora
,/ %, Thiago Viáor Soúsa Rebouças
Vereador
cômaro Municipql de lcapuí
Ruq locq Gqldino, 725 - Cend'o - lcqpuí/CE - CEP: 62,A7O'OOO,
CNPI: 3s.050,442/0O07-27,/ www.cmicapui.ce.gov,br / E-moil: comarqicapuice@hotmail,com
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Ní ATITO DO M|OC^ROIO.^TEnOSCLE ROI;t' COFTON^Íi[Â,.|A GÍt vE
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AUIENTICÂÇOE§ E RÊCO HECITEI.TO DE FIRMA
Rüe Cestra a S,/vá J8 - f-ona (8$ 3226-4172
Centro . ÉoÍlalora ' Coaá
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REGI§IRO Clvlt DA 
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ABA'X.-ASSINAOO 
'ARA 
SOL|C|TAçÃO DE ABERTURA DE
RUÂ - JOARES cicERoREBouç45
116s, abaixo_assinados, moÍadoÍes da coínunidadê de Cajuab - lcapuí/CE, viemos por
fireio desle solicitaÍ a abertura de rÍlâ Íua em homenagem a JOARES CíCERO
REBOT§AS, cirbrtáo oe granoe impoítâÍlaa pa'â nossa localidadê.
Jotres Íoi um grande comeÍcaenlr s smpíeendêdor, gue eo loqgo dos anos conlribuiu
significativaínente para o desênvohritÍ|eíto da comunidade sua lÍaielória deixou um
bgado de tÍâbdho, respêito ê comfomisso @n o bem-estar coletivo￾Segue abaixo a lisla de assinatúas dos rnorarlores que apoiam e§te solicitaçáo:
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Caiuais - r""puilCE. â5 o. de 2025.

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