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materia nº 30/2025

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaDispõe sobre a denominação da “Avenida Carlos José de Freitas” na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências.
native_id1859

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-05 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2025-09-05 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-08-14 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-08-14 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-08-14 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos. Para apreciação única.
2025-08-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-08-13 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos. À consideração do Presidente.
2025-08-13 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos.
2025-08-07 Proposição apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-08-07 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-08-04 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-08-04 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T14:58:13.172551-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER L€GISLATIVO
SECRETARIA DE PtENÁRIO
PROIETO DE tEI DA CÂMARA Ns O3O/2025, de O5 de agosto de 2025.
Dispõe sobre a denominação da "Avenida
Crrlos'losri de Ereit-"" na Comrüridad€ d€
Caiuais, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e
prumulga a seguinte Lei:
Art. 1e. Fica denominada "Avenida Carlos ]osé de Freitas" a avenida que tem início no
Estaleiro dos Oliveiras e termina no Corredor do Requenguela, na Comunidade de
Cajuais.
Art.2s - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA CÂMARA lift NICIPAL DE ICAPIJI-CE, aos O5 de agosto de 2025
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Vereador
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foão Paulo ousa Rebouças
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Ruo loca Galdino, 725 - Cenúo - Icapuí/CE - CEP:62.870-000,
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Rebouças
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SECRETARIA DE PLENARIO
ABAIXO-ASSINADO DENOMINAçÃO DE RUA
NOME DA RUA
DESCRICÀO: A rua a ser denominada fica situ (,m 'Fmu alali»o &o o,Ioqe
ada na Comunidade de Cajuais - Icapuí. Inicia-sq na
termina
Cômom lilunlclpal de lcopuí
Rua loc.t csldlno, 125 - Cento - lcapul/CE - CEP: 62.81O-(mO,
CNPI: 35,Os0.,r42/oOOl-27/ www,cmtcapui,ce,gov,br / E-mqll: csmoralcapulce@hoanoil.com
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