| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 851/2021, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a denominação da Rua José Emídio Rebouças (Zeca Emídio) na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências. |
| native_id | 1929 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-06 | Proposição arquivada | — | Arquivamento por desaprovação. |
| 2025-11-05 | Proposição desaprovada | — | Desaprovado. Arquive-se. |
| 2025-11-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Para apreciação única. |
| 2025-10-16 | Aguardando decisão da presidência | — | À consideração do Presidente. |
| 2025-10-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Para apreciação única. |
| 2025-10-09 | Aguardando decisão da presidência | — | À consideração do Presidente. |
| 2025-10-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Para apreciação única. |
| 2025-10-02 | Aguardando decisão da presidência | — | À consideração do Presidente. |
| 2025-10-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Para apreciação única. |
| 2025-09-25 | Aguardando decisão da presidência | — | À consideração do Presidente. |
| 2025-09-25 | Proposição apresentada em Plenário | — | Para leitura no expediente. |
| 2025-09-23 | Aguardando decisão da presidência | — | Aguardando determinação de leitura no Expediente. |
| 2025-09-23 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-07T11:32:15.394527-03:00 | Desaprovado | 0 | 10 | 0 |
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a ICAPUI PODER LEGISLATIVO SECRETARIA DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI DA OiMARA Ns 039/2025, de 23 de setembro de 2O25. Revoga a Lei Municipal ne 851/2O2!, de 23 de março de ZO2l, que dispõe sobre a denominação da Rua fosé Emídio Rebouças (Zeca Emídio) na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras proüdências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí, Estado do Ceará, no uso de suas arribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e promulga a seguinte Lei: Art. 10 Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Municipal ne 851/2021, de 23 de março de 202!, que dispôe sobre a denominação da Rua José Emídio Rebouças (Zeca Emídiol na Comunidade de Peixe Gordo. Art. 2s A presente lei entra em vigor a contar da data de sua publicação, restando revogadas todas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 23 de serembro de ZOZ5. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ da Silva Pre Sidivânio da Honório Vi en Francisco Euriva Camars Nuntdpal de tcapuí Ruq loca caldlno, 725 - CenEa - IcqpuÍ/CE - CEp: 6Z.AlOO(m. CNPI: 35,O5O.t 12/OOO7-27/ r*l,/w.cmicapulce.gov,br / E_mall; comoratcopulce@hohna ,com Normando