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materia nº 41/2025

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaDispõe sobre a denominação da “Rua Valdemiro Antônio Pereira” na Comunidade de Melancias de Baixo, e dá outras providências.
native_id1934

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-28 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2025-10-28 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-10-16 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-10-16 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-10-16 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos. Para apreciação única.
2025-10-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-10-15 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos. À consideração do Presidente.
2025-10-15 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos.
2025-10-15 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-10-09 Aguardando decisão da presidência — À consideração do Presidente.
2025-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2025-10-02 Aguardando decisão da presidência — À consideração do Presidente.
2025-10-02 Proposição apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-09-23 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2025-09-23 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-17T14:24:28.939095-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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IGAPU!
SECRETARIA DE PLENÁRIO
PRofETo DE tEI DA CÂMARA Ne o41l2o25, de 26 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a denominação da "Rua
Valdemiro Antônio Pereira" na Comunidade
de Melancias de Baixo, e dá outras
providências.
A CÂMARÂ MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e
promulga a seguinte Lei:
Art, 1e. Fica denominada "Rua Valdemiro Antônio Pereira" a rua que fica localizada a
135 metros da Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Edilce Barbosa, tendo
início na CE-26L e se estendendo até a Rua Centenária, na Comunidade de Melancias de
Baixo, no Município de Icapuí-CE.
Art.2s Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
fosé Romário 
&
Souza da Silva
Vereador
Câmaro Municipat de lcapuí
Rua loca Galdrno, 125 - Cenúo - lcopuí/CE - CEP; 62.810-000.
CNPI: 3S.OSO./U2/0O07.27/ www.cmicopui.ce.gov.br / E-moll: cqmaroicopulce@hoànail,com
PODER LEGISLAT'VO
PAÇO DA CÂMARA MUNTCIPAL DE TCAPUI-CE, aos 26 de setembro de 2O25.
.lraí{...ifr]rbl..à ô=r
!to (E:rr B
RIJPL:RI -I('A FEDURÀTI\ A ÍX) BI(ASIL
REGISI R() CMl. D.\S Pl:SS()"\S NArUR'\lS
Certidâo de Óbito
IYOME
VALDEMIRO.ANTOMO PEREIRA
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Dl:Z
DAÍA DO ÍALECIIIÍ}TO
ESSEIT DE DEZÊMARO
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MASCULINO c^s^Do(^)
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INSI.JFICIEX,CIÀ RESPIRATORIA INSI'FICIENCIA REHAL CAXCER DE PROÍiTÀTÀ
t{Dtt Do ítDrclo Q(rf, AtutTúr o oEm
ALTEN, PINHEInO DA SILVA
L()('^I. m sttt't T^-rlEÍtíto,oEt(.çio
O DE MELANCIAS
D^TA m Bf3tr;Íto
DEZF}IOVE DE DÊzE BRO DE DOIS MlL E DEZESSEIS
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ABAIXO-ASSINADO

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