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materia nº 44/2025

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaDispõe sobre a denominação da “Rua Anselmo Eleutério da Costa” na Serra de Cajuais, e dá outras providências.
native_id1948

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Proposição arquivada — Proposição devidamente sancionada e publicada.
2025-10-21 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-10-09 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-10-09 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-10-09 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos. Para apreciação única.
2025-10-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos. À consideração do Presidente.
2025-10-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Educação, Saúde, Seguridade Social, Obras e Serviços Públicos.
2025-10-08 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2025-10-06 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2025-10-06 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-10T11:34:04.768898-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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a
tcAPut
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA DE PLENÁRIO
PROIETO DE tEI DA CÂM ARANs O44/2O25, de 06 de ourubro de 2025.
Dispõe sobre a denomlnação da "Rua
Anselmo Eleutério da Costa" na Serra de
Caluais, e dá ouEas proüdências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e
promulga a seguinte Lei:
Art. ls. Fica denominada "Rua Anselmo Eleutério da Costa" a rua que tem início na
residência Sra. Elisiane e termina na residência do Sr. Rodrigo, na Serra de Cajuais, no
Município de IcapuÊCE.
Art. 2s Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 06 de outubro d,e 2025.
Rebouças
Vereador
Cômom Municlqal de lcqquí
Ruq loca Gotdlno, 725 - Cento - Icapu(/CE - cEP: 62'810'000'
CNPI. 35.05O,442/1OO7'27/ rvww.cmtcaput.ce,gov,br / E matl: comoralcopulce@ho,nallcom
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ANSELMO ELEUTERIO DA COSTA
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05 MORADORES DA SUPNACIADA
REQUEREM QUE A CÂMARA MUÍTICIPÂI. DE VEREADORES DISCUTA E VOTE PROJETO DE tEI
PARA DENOMIÍ{A@ DC I['â H' MUNICÍPIO DE ICÁPUÍ.
Nome Completo Documento RG/CPF
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