materia nº 45/2025

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PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA DE PLENARIO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Ne O4Sl2O2S, de O6 de outubro de 2O25.
Dispõe sobre a denominação da "Rua
Francisca Gomes Bezerra" na Comunidade
de Requenguela, e dá ouEas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e
promulga a seguinte Lei:
ArL 1s. Fica denominada "Rua Francisca Gomes Bezerra" a rua que tem início na
residência do Sr. Marcos e termina na residência do Sr. Eugênio, na Comunidade de
Requenguela, no Município de IcapuÊCE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, aos 06 de outubro de 2025.
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CNPt: 3S.O50.tU2/OOO7-27/ www,cmlcapui,ce,gov,br / E-mall: camoralcapuice@hoànail.com
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Art.2s Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Relatório
Fica denominada Rua Francisca Gomes Bezerra a via pública localizada na
comunidade do Requenguela, neste Municipio. A Rua em questâo tem inicio na casa do
senhor Marcos Parabrisa e finaliza na residência do senhor Eugenio.
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A denominação de que trata esta Lei deverá ser inserida no cadastro oficial da
Prefeitura, bem como em documentos e registros públicos relacionados à urbanização,
serviços postais e demais órgãos competentes.
ABAIXO-ASSINADO
Nós, moradores e cidadãícidadllos da comunidade do Requenguela, mmicípio de IcapuícE,
vimos, por meio deste, solicitar ao Vereador Joío Peulo Rebouças que seja apresentada
proposição junto à câmara Municipal paÍa a DomeeÉo de uma ruâ na conrunidede do
Requengueh com o nome lle Froacisca Gomes BeZerra, em recoúecimento à sua memória5
importância e contribúção para nossa comunidade.
Tal homenagem é justa e necessiária, u[la vez que pres€rva a história local e valoriza pessoas que
deixaram legado sigrrificativo para todos nós.
Certos de sua atenção e apoio, firmamos este abaixo-assinado.
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